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Comunicado
11/08/2025
#88330
Comunicado
Comunicado N° 43.647
Divulga nomes de pessoas indicadas para cargos de administração em instituições autorizadas e abre prazo para objeções.
Conforme previsto na regulamentação vigente, divulgo, com vistas a possibilitar a manifestação do público em geral quanto a eventuais objeções, os seguintes nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em órgãos estatutários ou
contratuais de instituições autorizadas a funcionar, que foram incluídos no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) e que serão examinados por esta Autarquia:
Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP2)
Instituição: Astro Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 34.006.497)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nome: Leiziane Oliveira da Silva Yamamura, CPF 030.633.241-83.
Eventuais objeções à aprovação dos referidos nomes devem ser apresentadas diretamente a este Banco Central do Brasil, no prazo de até quinze (15) dias, contados da data de publicação deste Comunicado, desde que encaminhadas via Protocolo Digital do Banco Central, com o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB", e informando a equipe responsável no campo "destino", com a devida identificação dos autores, acompanhada da documentação comprobatória. Lembramos que as pessoas acima referidas têm o direito a vistas do processo respectivo.
Carolina Pancotto Bohrer
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro
Perguntas e respostas
Quem examina as nomeações para cargos de administração em instituições autorizadas pelo Banco Central?
O Banco Central do Brasil, também referido como "Autarquia", é o órgão responsável por examinar os nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em instituições financeiras autorizadas a funcionar.A análise ocorre após a inclusão dos nomes no sistema Unicad e a divulgação pública para eventuais objeções.
Como é possível apresentar uma objeção formal à nomeação de um administrador em uma instituição supervisionada?
Para apresentar uma objeção formal à nomeação de um administrador, é necessário encaminhá-la diretamente ao Banco Central do Brasil dentro de um prazo estipulado, como, por exemplo, quinze dias contados a partir da data de publicação de um comunicado oficial.A objeção deve ser enviada por meio do Protocolo Digital do Banco Central, com o assunto especificado como "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB". O documento deve conter a identificação completa dos autores da objeção, ser acompanhado de documentação comprobatória e indicar a equipe técnica responsável como destino.
O que é um 'órgão estatutário ou contratual' no contexto de uma instituição financeira?
Um órgão estatutário ou contratual se refere a um corpo administrativo formal dentro de uma instituição.O conteúdo original não apresenta uma definição detalhada do termo, mas cita a Diretoria como um exemplo de órgão estatutário para o qual pessoas são eleitas ou nomeadas para cargos de administração.
Qual é o propósito da divulgação pública de nomes indicados para cargos de administração em instituições financeiras?
A divulgação pública de nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para cargos de administração em instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil tem como objetivo possibilitar que o público em geral manifeste eventuais objeções a essas nomeações.Este procedimento é uma etapa regulamentar que antecede a análise e aprovação final dos nomes pela autarquia fiscalizadora.
Quais direitos possuem as pessoas cujos nomes são divulgados para consulta pública para cargos de administração?
As pessoas indicadas para cargos de administração, cujos nomes são divulgados para consulta pública, têm o direito a vistas do respectivo processo.Isso significa que elas podem solicitar acesso e consultar os documentos e informações relacionadas ao processo de análise de sua nomeação.
O que é o sistema Unicad?
O Unicad é o Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central.Neste sistema são registrados os nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em órgãos estatutários ou contratuais de instituições financeiras. Essa inclusão é um passo prévio para que os nomes sejam examinados pelo Banco Central do Brasil.
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