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Comunicado
13/08/2025
#91076
Comunicado
Comunicado N° 43.666
Comunica intenção de pessoa jurídica em assumir controle de cooperativa de crédito.
Divulgamos que a pessoa jurídica abaixo identificada pretende assumir a condição de controladora de sociedade com as características abaixo especificadas:
Denominação social: Sisprime do Brasil Instituição de Pagamentos Ltda
CNPJ: 57.408.339/0001-49
Local da sede: Londrina (PR)
Nome: Sisprime do Brasil - Cooperativa de Crédito, CNPJ 02.398.976/0001-90
2. Eventuais objeções, acompanhadas da documentação comprobatória, devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil, por meio do Protocolo Digital, na forma especificada abaixo, no prazo de quinze dias contados da divulgação deste comunicado,
observado que os pretensos controladores têm, na forma da legislação em vigor, o direito de ter vista do processo.
Protocolo Digital (disponível na página do Banco Central do Brasil na internet)
Preencher o campo "Número do Processo Administrativo Eletrônico – PE" com 290510
Selecionar, no campo "Assunto": Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB
Selecionar, no campo "Destino": Deorf/GTBHO
Carolina Pancotto Borher
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro.
Perguntas e respostas
Como é possível apresentar objeções a um processo de assunção de controle societário junto ao Banco Central do Brasil?
Para apresentar objeções a um processo de assunção de controle, é necessário encaminhá-las ao Banco Central do Brasil, acompanhadas da respectiva documentação comprobatória.O envio deve ser realizado por meio do Protocolo Digital, uma ferramenta disponível na página do Banco Central na internet. Ao preencher o formulário, devem ser informados dados específicos do processo, como:1. O Número do Processo Administrativo Eletrônico – PE (no caso exemplificado, 290510).2. O Assunto, que deve ser selecionado como “Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB”.3. O Destino, que deve ser direcionado para o setor responsável (no exemplo, “Deorf/GTBHO”).
Quais direitos a empresa que pretende assumir o controle possui durante o processo de análise de objeções?
De acordo com a legislação vigente, a empresa que pretende assumir o controle (denominada “pretensa controladora”) tem o direito de ter vista do processo. Isso significa que ela pode acessar e analisar os documentos e informações contidos no processo administrativo, incluindo as objeções que foram apresentadas por terceiros.
O que é o processo de assunção de controle de uma sociedade?
A assunção de controle de uma sociedade é um processo formal no qual uma pessoa jurídica manifesta publicamente a intenção de se tornar a entidade controladora de outra empresa.Essa divulgação permite que terceiros apresentem eventuais objeções à operação junto ao órgão regulador competente, como o Banco Central do Brasil, dentro de um prazo específico e seguindo os procedimentos definidos.
Qual empresa manifestou a intenção de se tornar controladora da Sisprime do Brasil Instituição de Pagamentos Ltda?
A Sisprime do Brasil - Cooperativa de Crédito, inscrita no CNPJ 02.398.976/0001-90, manifestou a intenção de assumir a condição de controladora da sociedade Sisprime do Brasil Instituição de Pagamentos Ltda (CNPJ 57.408.339/0001-49), com sede em Londrina (PR).
Qual departamento do Banco Central do Brasil é responsável por processos de organização do sistema financeiro?
O Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf) é a área do Banco Central do Brasil responsável por conduzir processos relacionados à estrutura das instituições financeiras, incluindo as análises de assunção de controle societário.
Qual é o prazo para a apresentação de objeções a um processo de assunção de controle societário?
O prazo para que eventuais objeções sejam apresentadas é de quinze dias, contados a partir da data de divulgação do comunicado que informa a intenção de mudança no controle societário.
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