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Comunicado
18/08/2025
#88101
Comunicado
Comunicado N° 43.695
Divulga intenção de pessoa física em assumir controle de sociedade administradora de consórcio.
Divulgamos que a pessoa física abaixo identificada pretende assumir a condição de controlador de sociedade com as características abaixo especificadas:
Denominação social: Speed Administradora de Consórcio Ltda.
CNPJ: n/a
Local da sede: Campo Belo, Estado de Minas Gerais
Controlador: Edmar de Oliveira Campos (CPF 735.669.936-20)
2. Eventuais objeções, acompanhadas da documentação comprobatória, devem ser apresentadas diretamente a este Banco Central do Brasil, por meio do Protocolo Digital, na forma especificada abaixo, no prazo de quinze dias contados da divulgação deste comunicado,
observado que o pretenso controlador tem, na forma da legislação em vigor, o direito de ter vistas do processo.
Protocolo Digital (disponível na página do Banco Central do Brasil na internet)
Preencher o campo "Número do Processo Administrativo Eletrônico – PE" com 292847
Selecionar, no campo "Assunto": Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB
Selecionar, no campo "Destino": Departamento de Organização do Sistema Financeiro – Deorf / Gerência-técnica em Curitiba – GTCUR
Carolina Pancotto Bohrer
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro
Perguntas e respostas
Quais direitos a pessoa que pretende assumir o controle de uma instituição financeira tem durante o processo de objeção?
Conforme a legislação vigente, a pessoa que pretende assumir a condição de controlador de uma instituição supervisionada tem o direito de ter vistas do processo administrativo. Isso significa que ela pode acessar e revisar os documentos e as eventuais objeções que foram apresentadas por terceiros contra sua pretensão.
Que informações são divulgadas publicamente quando alguém pretende se tornar controlador de uma administradora de consórcio?
Em um processo de assunção de controle, o Banco Central do Brasil divulga publicamente informações sobre a operação. Os dados tornados públicos incluem a denominação social e o local da sede da empresa envolvida, além do nome completo e CPF da pessoa física que pretende assumir a condição de controlador. A informação sobre o CNPJ da empresa pode não estar disponível no comunicado.
Qual é o procedimento para enviar uma objeção ao Banco Central do Brasil sobre a mudança de controle de uma instituição?
Objeções a uma mudança de controle devem ser submetidas ao Banco Central do Brasil por meio do serviço de Protocolo Digital, que pode ser acessado no site da instituição. O prazo para o envio é de quinze dias, contados a partir da divulgação do comunicado sobre a mudança.Para protocolar a objeção, é necessário preencher informações específicas no formulário, como o número do processo administrativo relacionado, selecionar o "Assunto" (por exemplo, "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas") e indicar o "Destino" correto, que geralmente é um departamento específico como o Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf).
Como funciona o processo de objeção à assunção de controle de uma sociedade supervisionada pelo Banco Central?
Quando uma pessoa pretende assumir o controle de uma sociedade supervisionada, como uma administradora de consórcio, o Banco Central do Brasil (BCB) divulga um comunicado público sobre essa intenção. A partir dessa divulgação, é aberto um prazo para que terceiros possam apresentar eventuais objeções.As objeções devem ser acompanhadas de documentação comprobatória e enviadas diretamente ao BCB. A pessoa que pretende assumir o controle tem o direito, garantido pela legislação, de ter acesso ao processo para visualizar as informações e objeções apresentadas.
O que é o Deorf (Departamento de Organização do Sistema Financeiro)?
O Departamento de Organização do Sistema Financeiro, conhecido como Deorf, é uma unidade do Banco Central do Brasil. Entre suas atribuições está a de ser o destino para o recebimento de objeções e documentos relacionados a processos de autorização e licenciamento de instituições supervisionadas, incluindo a análise de mudanças de controle societário.
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