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Comunicado
22/09/2025
#91278
Comunicado
Comunicado N° 43.910
Divulga intenção de participação de pessoa física no grupo de controle da Villela Instituição de Pagamento S.A. e convoca para apresentação de eventuais objeções.
Divulgamos que a pessoa física abaixo identificada pretende participar do grupo de controle da sociedade abaixo especificada:
Nome da instituição: Villela Instituição de Pagamento S.A.
CNPJ: 33.423.888/0001-24.
Local da sede: São Paulo/SP.
Controlador Direto/Final: Renan Lemos Villela, CPF 577.134.210-68.
2. Eventuais objeções à participação da pessoa acima referida no grupo de controle da Villela Instituição de Pagamento S.A. acompanhadas da documentação comprobatória, devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil, por meio do Protocolo Digital,
na forma especificada abaixo, no prazo de quinze dias contados da divulgação deste comunicado, observado que o pretenso controlador tem, na forma da legislação em vigor, o direito de ter vistas do processo.
Protocolo Digital (disponível na página do Banco Central do Brasil na internet)
Preencher o campo "Número do Processo Administrativo Eletrônico - PE" com PE 272292.
Selecionar, no campo "Assunto": Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB
Selecionar, no campo "Destino": Deorf /DIFIN
Carolina Pancotto Bohrer
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro
Perguntas e respostas
Quais são os direitos de uma pessoa que pretende se tornar controladora de uma instituição supervisionada caso haja objeções à sua participação?
A pessoa que pretende se tornar controladora de uma instituição supervisionada tem, na forma da legislação em vigor, o direito de ter vistas do processo. Isso significa que pode acessar e analisar os documentos e informações relativas a eventuais objeções que tenham sido apresentadas contra sua participação.
Qual órgão é responsável por receber e analisar objeções a mudanças no controle de instituições supervisionadas?
O órgão responsável por receber e analisar objeções a mudanças no grupo de controle de instituições supervisionadas é o Banco Central do Brasil.As objeções devem ser encaminhadas a um departamento específico dentro da organização, como o Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf), conforme indicado no comunicado referente ao processo.
Quais informações são necessárias para protocolar um documento sobre autorizações no Banco Central do Brasil?
Para protocolar um documento no Banco Central do Brasil por meio do Protocolo Digital, é necessário preencher informações específicas para o correto direcionamento do processo. Com base no processo PE 272292, referente a uma alteração de controle, os campos a serem preenchidos foram:Número do Processo Administrativo Eletrônico - PE: Deve-se inserir o número específico do processo (ex: 272292).Assunto: É preciso selecionar a opção correspondente, como "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB".Destino: Deve ser selecionada a unidade responsável pela análise, como "Deorf /DIFIN".
Como apresentar uma objeção formal à participação de uma nova pessoa no grupo de controle de uma instituição supervisionada?
Para apresentar uma objeção formal à participação de uma nova pessoa no grupo de controle de uma instituição supervisionada, é necessário enviar a objeção, acompanhada de documentação comprobatória, diretamente ao Banco Central do Brasil.O envio deve ser realizado por meio do serviço de Protocolo Digital, e devem ser seguidas as especificações de preenchimento indicadas no comunicado relevante, como o número do processo eletrônico (PE), o assunto e o órgão de destino.
Qual é o prazo para apresentar objeções a uma mudança no grupo de controle de uma instituição supervisionada?
O prazo para a apresentação de eventuais objeções a uma mudança no grupo de controle de uma instituição supervisionada é de quinze dias, contados a partir da data de divulgação do comunicado que informa a intenção da mudança.Por exemplo, para um comunicado divulgado em 22 de setembro de 2025, o prazo para objeções se encerraria quinze dias após essa data.
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