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Comunicado
08/10/2025
#89990
Comunicado
Comunicado N° 43.989
Divulga nomes indicados para cargos de administração em instituição financeira em processo de autorização e abre prazo para objeções.
Conforme previsto na regulamentação vigente, divulgo, com vistas a possibilitar a manifestação do público em geral quanto a eventuais objeções, os seguintes nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em órgãos estatutários ou
contratuais de instituições autorizadas a funcionar, que foram incluídos no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) e que serão examinados por esta Autarquia:
Equipe responsável: Divisão de Organização do Sistema Financeiro (Difin)
Instituição: Viatech Bank Processadora de Pagamento Ltda. (instituição em processo de autorização) (CNPJ 35.858.847)
Órgão estatutário: Diretoria Executiva.
Nomes: Bruno Souza Martins, CPF 366.170.868-64; Eduardo Luís Dias, CPF 036.532.309-85; e Luiz Carlos Pizzolo da Silva, CPF 816.899.189-34.
Eventuais objeções à aprovação dos referidos nomes devem ser apresentadas diretamente a este Banco Central do Brasil, no prazo de até quinze (15) dias, contados da data de publicação deste Comunicado, desde que encaminhadas via Protocolo Digital do Banco Central, com o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB", e informando a equipe responsável no campo "destino", com a devida identificação dos autores, acompanhada da documentação comprobatória. Lembramos que as pessoas acima referidas têm o direito a vistas do processo respectivo.
Carolina Pancotto Bohrer
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro
Perguntas e respostas
Qual é o papel do Banco Central na nomeação de diretores de instituições financeiras?
O Banco Central do Brasil é responsável por examinar e aprovar os nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para cargos de administração em instituições financeiras. Parte desse processo, conforme previsto na regulamentação, envolve a divulgação pública dos nomes indicados para possibilitar que o público em geral se manifeste e apresente eventuais objeções antes da decisão final da autarquia.
O que é o Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad)?
O Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) é um sistema onde são registrados os nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. A inclusão no Unicad faz parte do processo de exame e aprovação desses nomes pela autarquia.
Qual é a função da Divisão de Organização do Sistema Financeiro (Difin)?
A Divisão de Organização do Sistema Financeiro (Difin) é a equipe do Banco Central do Brasil responsável por conduzir o processo de análise de nomes indicados para ocupar cargos de administração em instituições financeiras. Ela é a área designada para receber e processar as eventuais objeções encaminhadas pelo público durante o período de consulta.
Como o público pode apresentar objeções à nomeação de administradores em instituições financeiras?
O público pode apresentar objeções à nomeação de administradores em instituições financeiras diretamente ao Banco Central do Brasil, dentro de um prazo estipulado após a divulgação dos nomes. Por exemplo, em um comunicado de 8 de outubro de 2025, o prazo estabelecido foi de quinze (15) dias.A manifestação deve ser enviada via Protocolo Digital do Banco Central, com a devida identificação do autor e acompanhada de documentação comprobatória. No envio, é necessário informar o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB" e indicar a equipe responsável (como a Divisão de Organização do Sistema Financeiro - Difin) no campo "destino".
Pessoas indicadas para cargos de administração em instituições financeiras possuem algum direito durante o processo de aprovação no Banco Central?
Sim. Durante o processo de análise e aprovação de suas nomeações pelo Banco Central do Brasil, as pessoas indicadas para cargos de administração têm o direito a vistas do processo respectivo. Isso significa que elas podem solicitar e acessar os documentos e informações que compõem o processo referente à sua indicação.
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