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Comunicado
13/11/2025
#86925
Comunicado
Comunicado N° 44.204
Divulga nomes de pessoas indicadas para cargos em órgãos estatutários de instituições autorizadas e abre prazo para objeções públicas.
Conforme previsto na regulamentação vigente, divulgo, com vistas a possibilitar a manifestação do público em geral quanto a eventuais objeções, os seguintes nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos
de administração em órgãos estatutários ou contratuais de instituições autorizadas a funcionar, que foram incluídos no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) e que serão examinados por esta Autarquia:
Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP1)
Instituição: Cielo S.A. - Instituição de Pagamento (CNPJ 01.027.058)
Órgão estatutário: Conselho de Administração.
Nome: Gílson Alceu Bittencourt, CPF 572.284.509-49.
Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP2)
Instituição: Lina Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 37.663.090)
Órgão estatutário: Conselho de Administração.
Nomes: Alan Kim Mareines, CPF 140.573.827-80; Liliane Reis Dutra, CPF 281.729.958-22; Luiz Guilherme Miguel Juca, CPF 298.709.528-79; e Marcelo Henriques de Castro, CPF 871.254.477-91.
Órgão estatutário: Diretoria.
Nomes: Alan Kim Mareines, CPF 140.573.827-80; Guilherme Lauria Vianna Costa, CPF 086.108.177-33; Luiz Guilherme Miguel Juca, CPF 298.709.528-79; e Murilo César Rabusky, CPF 074.386.829-35.
Equipe responsável: Gerência Técnica no Rio de Janeiro (GTRJA)
Instituição: Simpaul Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S.A. (CNPJ 68.757.681)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nome: João Guilherme Dunin Silvério, CPF 049.954.449-80.
Equipe responsável: Gerência Técnica em Salvador (GTSAL)
Instituição: Cactvs Instituição de Pagamento S.A. (instituição em processo de
autorização) (CNPJ 39.696.395)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nomes: Kelvia Carneiro de Linhares Fernandes Passos, CPF 486.846.433-72; Layla Soares da Silva, CPF 343.154.998-54; e Jose Roberto Carvalho da Silva, CPF 651.560.053-49.
Eventuais objeções à aprovação dos referidos nomes devem ser apresentadas diretamente a este Banco Central do Brasil, no prazo de até quinze (15) dias, contados da data de publicação deste Comunicado, desde
que encaminhadas via Protocolo Digital do Banco Central, com o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB", e informando a equipe responsável no campo "destino", com a devida identificação dos autores,
acompanhada da documentação comprobatória. Lembramos que as pessoas acima referidas têm o direito a vistas do processo respectivo.
João Luiz Faustino Marques
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro, Substituto
Perguntas e respostas
Por que os nomes dos administradores são divulgados publicamente?
A divulgação ocorre para permitir que o público apresente objeções fundamentadas contra a aprovação desses administradores, preservando a transparência e possibilitando o controle social do processo.
O que é o Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad)?
O Unicad é o sistema onde o Banco Central do Brasil inclui os nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para cargos de administração em órgãos estatutários ou contratuais de instituições autorizadas a funcionar, a fim de viabilizar sua análise regulatória.
Qual é o prazo para envio de objeções e a partir de quando ele é contado?
O prazo é de quinze (15) dias, contados da data de publicação do comunicado que divulga os nomes.
Quem assina o comunicado e qual seu cargo?
O comunicado é assinado por João Luiz Faustino Marques, que ocupa o cargo de Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro, Substituto no Banco Central do Brasil.
O que significa órgão estatutário nesse contexto?
Órgão estatutário é a estrutura formal prevista no estatuto ou contrato social da instituição (por exemplo, Conselho de Administração ou Diretoria) cujos membros exercem funções de gestão ou fiscalização.
Quais órgãos estatutários são mencionados no comunicado?
São mencionados o Conselho de Administração e a Diretoria.
Como apresentar objeções aos nomes divulgados?
As objeções devem ser enviadas ao Banco Central do Brasil em até quinze (15) dias a partir da data de publicação do comunicado, exclusivamente pelo Protocolo Digital do Banco Central. No envio, é necessário:• Selecionar o assunto “Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB”.
• Indicar a equipe responsável no campo “destino”.
• Identificar claramente os autores.
• Anexar a documentação comprobatória.
• Indicar a equipe responsável no campo “destino”.
• Identificar claramente os autores.
• Anexar a documentação comprobatória.
O que significa a sigla SPB mencionada no assunto do Protocolo Digital?
A sigla “SPB” é citada no assunto do Protocolo Digital, mas o documento não explica seu significado.
Que direito é assegurado às pessoas cujos nomes foram divulgados?
Elas têm direito a vistas do processo correspondente, podendo acessar as informações e documentos relacionados à sua análise.
Qual é a função do Protocolo Digital do Banco Central no processo de objeção?
O Protocolo Digital é o canal oficial pelo qual o público deve enviar objeções, selecionar o assunto adequado e direcionar o pedido à equipe responsável, anexando a documentação necessária.
O que representa o CNPJ que aparece ao lado do nome das instituições?
O CNPJ é o número de inscrição dessas instituições no cadastro nacional de pessoas jurídicas; contudo, o comunicado não detalha sua natureza ou finalidade.
O texto define o que é uma Instituição de Pagamento?
Não. Ele apenas lista entidades qualificadas como Instituição de Pagamento, sem fornecer uma definição específica do termo.
Quais instituições e equipes técnicas do Banco Central aparecem no documento?
As equipes técnicas são:
• Gerência Técnica em São Paulo (GTSP1 e GTSP2).
• Gerência Técnica no Rio de Janeiro (GTRJA).
• Gerência Técnica em Salvador (GTSAL).
As instituições mencionadas são Cielo S.A. – Instituição de Pagamento, Lina Instituição de Pagamento S.A., Simpaul Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S.A. e Cactvs Instituição de Pagamento S.A. (em processo de autorização).
• Gerência Técnica em São Paulo (GTSP1 e GTSP2).
• Gerência Técnica no Rio de Janeiro (GTRJA).
• Gerência Técnica em Salvador (GTSAL).
As instituições mencionadas são Cielo S.A. – Instituição de Pagamento, Lina Instituição de Pagamento S.A., Simpaul Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S.A. e Cactvs Instituição de Pagamento S.A. (em processo de autorização).
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