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Comunicado
18/11/2025
#88922
Comunicado
Comunicado N° 44.240
Divulga nomes de pessoas indicadas para cargos de administração em instituições financeiras para manifestação pública.
Conforme previsto na regulamentação vigente, divulgo, com vistas a possibilitar a manifestação do público em geral quanto a eventuais objeções, os seguintes nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos
de administração em órgãos estatutários ou contratuais de instituições autorizadas a funcionar, que foram incluídos no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) e que serão examinados por esta Autarquia:
Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP2)
Instituição: Belvo Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 43.215.815)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nome: Kevin Julian Nakabashi, CPF 410.059.308-21.
Equipe responsável: Gerência Técnica no Rio de Janeiro (GTRJA)
Instituição: Banco Master S.A. (CNPJ 33.923.798)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nomes: Antônio Marques de Oliveira Neto, CPF 272.698.128-37; e Carlos Ricardo Netto, CPF 114.404.238-06.
Eventuais objeções à aprovação dos referidos nomes devem ser apresentadas diretamente a este Banco Central do Brasil, no prazo de até quinze (15) dias, contados da data de publicação deste Comunicado, desde
que encaminhadas via Protocolo Digital do Banco Central, com o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB", e informando a equipe responsável no campo "destino", com a devida identificação dos autores,
acompanhada da documentação comprobatória. Lembramos que as pessoas acima referidas têm o direito a vistas do processo respectivo.
João Luiz Faustino Marques
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro, Substituto
Perguntas e respostas
Por que os nomes de administradores indicados precisam ser divulgados ao público?
A divulgação atende à regulamentação que busca garantir transparência e permitir que qualquer interessado apresente objeções fundamentadas sobre a idoneidade, reputação ou capacidade técnica dos indicados antes da decisão final do Banco Central.Esse procedimento reforça a confiança no sistema financeiro e assegura que somente pessoas aptas ocupem cargos de alta responsabilidade em instituições supervisionadas.
Para que serve o CNPJ informado junto ao nome das instituições?
O CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) é o número de identificação fiscal de cada empresa no Brasil, utilizado para fins tributários, contratuais e regulatórios, possibilitando ao público confirmar a existência e a situação cadastral da instituição.
O que é um órgão estatutário ou contratual dentro de uma instituição financeira?
Órgãos estatutários ou contratuais são instâncias de governança previstas no estatuto social ou no contrato da instituição, como Diretoria Executiva, Conselho de Administração ou Conselho Fiscal, responsáveis por decisões estratégicas e operacionais.
O que é o Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad)?
O Unicad é um banco de dados mantido pelo Banco Central do Brasil que concentra informações cadastrais sobre pessoas físicas e jurídicas com participação relevante em instituições financeiras ou de pagamento autorizadas a funcionar.Ele reúne, por exemplo, dados de administradores, controladores, membros de conselhos e demais pessoas que precisam ter sua idoneidade e capacidade técnica avaliadas pelo regulador.
Qual o papel das Gerências Técnicas (GTSP2 e GTRJA) mencionadas no comunicado?
As Gerências Técnicas regionais do Banco Central analisam a documentação dos indicados, preparam pareceres sobre a adequação dos candidatos aos requisitos regulatórios e conduzem a etapa de instrução processual antes da decisão final da Autarquia.
O que significa o direito a vistas do processo para os indicados?
Direito a vistas do processo garante às pessoas indicadas acesso integral aos autos para que possam conhecer o conteúdo, acompanhar eventuais manifestações de terceiros e exercer ampla defesa, se necessário.
Como devem ser encaminhadas as objeções ao Banco Central do Brasil?
As objeções precisam ser protocoladas exclusivamente via Protocolo Digital do Banco Central, selecionando-se o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB" e indicando a equipe responsável (por exemplo, GTSP2 ou GTRJA) no campo "destino".O envio deve incluir a identificação dos autores e toda documentação comprobatória pertinente.
Qual a função da Diretoria em uma instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central?
A Diretoria é o órgão executivo responsável pela gestão diária da instituição, implementação de políticas definidas pelo Conselho de Administração (quando existente) e cumprimento das normas regulatórias.
Qual o prazo para apresentar objeções a indicações de administradores e como ele é contado?
O prazo é de até 15 dias corridos, contado a partir da data da publicação do comunicado oficial que divulga os nomes.
Qual é a atribuição do Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf) do Banco Central do Brasil?
O Deorf coordena políticas e procedimentos relacionados à autorização, funcionamento, reorganização societária e cancelamento de instituições supervisionadas, além de supervisionar a composição dos órgãos de administração dessas entidades.
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