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Comunicado
10/12/2025
#91410
Comunicado
Comunicado N° 44.362
Divulga nomes indicados para cargos de administração em instituições autorizadas e abre prazo para eventuais objeções.
Conforme previsto na regulamentação vigente, divulgo, com vistas a possibilitar a manifestação do público em geral quanto a eventuais objeções, os seguintes nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos
de administração em órgãos estatutários ou contratuais de instituições autorizadas a funcionar, que foram incluídos no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) e que serão examinados por esta Autarquia:
Equipe responsável: Divisão de Organização do Sistema Financeiro (Difin)
Instituição: CSU Digital Instituição de Pagamento Ltda. (instituição em processo de autorização) (CNPJ 61.559.785)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nomes: Fabiano Agante Droguetti, CPF 120.730.288-02; Marcos Ribeiro Leite, CPF 038.755.268-56; e Pedro Alvarenga D Almeida, CPF 058.275.287-65.
Equipe responsável: Gerência Técnica no Recife (GTREC)
Instituição: Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S.A. (CNPJ 28.145.829)
Órgão estatutário: Conselho de Administração.
Nome: Lucca Elmor Rizzo Scognamillo, CPF 133.478.497-36.
Eventuais objeções à aprovação dos referidos nomes devem ser apresentadas diretamente a este Banco Central do Brasil, no prazo de até quinze (15) dias, contados da data de publicação deste Comunicado, desde que encaminhadas via Protocolo Digital do Banco Central, com o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB", e informando a equipe responsável no campo "destino", com a devida identificação dos autores, acompanhada da documentação comprobatória. Lembramos que as pessoas acima referidas têm o direito a vistas do processo respectivo.
Carolina Pancotto Bohrer
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro
Perguntas e respostas
Quem é responsável pela divulgação dos nomes de administradores de instituições financeiras?
A divulgação é feita pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil, que coordena a análise dos processos e publica comunicados para conhecimento do público.
Quais informações devem acompanhar a objeção enviada ao Banco Central?
É necessário identificar claramente o autor da objeção e anexar a documentação comprobatória que sustente os motivos apresentados.
O que significa "órgão estatutário" em uma instituição financeira?
Órgão estatutário é uma estrutura de governança prevista no estatuto social, como Conselho de Administração ou Diretoria, responsável por decisões estratégicas e pela condução dos negócios da instituição.
Como devem ser encaminhadas as objeções a indicações de administradores?
As objeções precisam ser enviadas pelo Protocolo Digital do Banco Central, selecionando o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB" e informando a equipe responsável no campo "destino".
Para quais situações os nomes de administradores precisam ser divulgados publicamente?
A divulgação é exigida quando pessoas são eleitas ou nomeadas para cargos de administração em órgãos estatutários ou contratuais de instituições que já possuem autorização ou que estejam solicitando autorização para funcionar perante o Banco Central.
Quem tem direito a vistas do processo de aprovação de administradores?
As próprias pessoas indicadas ou eleitas para os cargos têm direito a acessar o processo, podendo verificar toda a documentação e as eventuais objeções apresentadas.
Qual é a finalidade do assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB" no Protocolo Digital do Banco Central?
Esse assunto facilita a triagem interna, direcionando manifestações relacionadas a processos de autorização, licenciamento ou registro de instituições e de participantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).
O que é o Unicad?
Unicad é o Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central, onde são registrados dados de pessoas físicas ou jurídicas que atuam em cargos de administração de instituições autorizadas ou em processo de autorização pelo Banco Central do Brasil.
Por que a manifestação pública é importante no processo de aprovação de administradores de instituições financeiras?
O período de manifestação permite que o Banco Central receba informações adicionais que possam influenciar a análise de idoneidade e qualificação técnica dos indicados, reforçando a transparência e a integridade do sistema financeiro.
Qual é o prazo para apresentação de objeções a nomes submetidos ao Banco Central do Brasil?
O prazo é de até 15 dias, contando a partir da data de publicação do comunicado que divulga os nomes.
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