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Comunicado
02/01/2026
#86431
Comunicado
Comunicado N° 44.469
Divulga a Taxa Legal, o Fator Selic e o Fator IPCA referentes a janeiro de 2026.
O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no art. 8º da Resolução CMN nº 5.171, de 29 de agosto de 2024, divulga a Taxa Legal (TLm), de que trata o art. 406 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, o Fator Selicm e o Fator IPCAm referentes a janeiro de 2026:
a) Taxa Legal (TLm): 0,967510% a.m. (novecentos e sessenta e sete mil, quinhentos e dez milionésimos por cento ao mês);
b) Fator Selicm: 1,01219929 (um inteiro e um milhão, duzentos e dezenove mil, novecentos e vinte e nove centésimos de milionésimos); e
c) Fator IPCAm: 1,0025 (um inteiro e vinte e cinco décimos de milésimo).
Beatriz da Costa Lourenco
Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto, em exercício
Perguntas e respostas
O que é o Fator IPCAm?
O Fator IPCAm é um multiplicador calculado a partir da variação mensal do índice IPCA, sendo utilizado para correção de valores conforme a inflação medida por esse indicador.
Quem assinou a divulgação dos índices referentes a janeiro de 2026?
A divulgação foi assinada por Beatriz da Costa Lourenco, Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto, em exercício.
Qual a base normativa que obriga a divulgação da TLm, do Fator Selicm e do Fator IPCAm?
A obrigação decorre do art. 8º da Resolução CMN nº 5.171, de 29 de agosto de 2024, que determina ao Banco Central do Brasil publicar mensalmente esses parâmetros.
O que é a Taxa Legal (TLm)?
A Taxa Legal (TLm) é o índice de juros determinado com base no art. 406 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). Ela serve como parâmetro legal para cálculo de juros quando não há taxa previamente convencionada entre as partes.
O que é o Fator Selicm?
O Fator Selicm é um multiplicador baseado na variação mensal da taxa Selic, utilizado para atualizar valores monetários e cálculos de juros, especialmente em operações indexadas à Selic.
Qual foi o valor da Taxa Legal (TLm) divulgado para janeiro de 2026?
Para janeiro de 2026, a TLm foi divulgada em 0,967510% ao mês.
Qual foi o valor do Fator Selicm referente a janeiro de 2026?
O Fator Selicm para janeiro de 2026 foi 1,01219929.
Qual foi o valor do Fator IPCAm referente a janeiro de 2026?
O Fator IPCAm divulgado para janeiro de 2026 foi 1,0025.
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