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Comunicado
06/01/2026
#90616
Comunicado
Comunicado N° 44.483
Divulga nomes de pessoas indicadas para cargos de administração em instituições financeiras para manifestação pública.
Conforme previsto na regulamentação vigente, divulgo, com vistas a possibilitar a manifestação do público em geral quanto a eventuais objeções, os seguintes nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos
de administração em órgãos estatutários ou contratuais de instituições autorizadas a funcionar, que foram incluídos no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) e que serão examinados por esta Autarquia:
Equipe responsável: Gerência Técnica no Recife (GTREC)
Instituição: Agência de Fomento do Estado de Pernambuco S.A. (CNPJ 13.178.690)
Órgão estatutário: Diretoria Colegiada.
Nome: Paula Costa Gama, CPF 961.381.904-59.
Equipe responsável: Gerência Técnica no Recife (GTREC)
Instituição: Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S.A. (CNPJ 28.145.829)
Órgão estatutário: Conselho de Administração.
Nome: Lucca Elmor Rizzo Scognamillo, CPF 133.478.497-36.
Equipe responsável: Gerência Técnica no Rio de Janeiro (GTRJA)
Instituição: Deboni Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (CNPJ 77.162.881)
Órgão estatutário: Administração.
Nome: Lucas Passos Mendes, CPF 442.032.998-02.
Eventuais objeções à aprovação dos referidos nomes devem ser apresentadas diretamente a este Banco Central do Brasil, no prazo de até quinze (15) dias, contados da data de publicação deste Comunicado, desde
que encaminhadas via Protocolo Digital do Banco Central, com o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB", e informando a equipe responsável no campo "destino", com a devida identificação dos autores,
acompanhada da documentação comprobatória. Lembramos que as pessoas acima referidas têm o direito a vistas do processo respectivo.
João Luiz Faustino Marques
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro, Substituto
Perguntas e respostas
Qual é a função do Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf) do Banco Central?
O Deorf é responsável por supervisionar a estrutura organizacional do sistema financeiro, incluindo a análise e aprovação de indicações para cargos de administração em instituições autorizadas. Ele atua para assegurar que os nomeados atendam aos critérios regulatórios de idoneidade e qualificação técnica.
O que significa "órgão estatutário ou contratual" em uma instituição financeira?
É a instância de administração prevista no estatuto social ou no contrato social da instituição, como Diretoria, Conselho de Administração ou Administração em geral. A nomeação de membros para esses órgãos requer aprovação do Banco Central.
Quem pode apresentar objeções à aprovação de administradores de instituições autorizadas pelo Banco Central?
Qualquer pessoa ou entidade interessada pode se manifestar, desde que encaminhe a objeção dentro do prazo de 15 dias, via Protocolo Digital, com identificação dos autores e documentos que sustentem a contestação.
O que é o Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad)?
Unicad é um cadastro mantido pelo Banco Central do Brasil que reúne informações sobre pessoas naturais e jurídicas com participação relevante em instituições financeiras e demais entidades supervisionadas. Ele registra dados de eleitos ou nomeados para cargos em órgãos estatutários ou contratuais, permitindo o acompanhamento e a análise de sua idoneidade e capacidade técnica.
Como devem ser encaminhadas as objeções ao Banco Central do Brasil?
As objeções precisam ser enviadas via Protocolo Digital do Banco Central, utilizando o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB". No campo "destino", deve-se informar a equipe responsável mencionada no comunicado, anexando documentação comprobatória e a identificação completa de quem apresenta a objeção.
Os indicados a cargos de administração têm algum direito durante o processo de avaliação?
Sim. As pessoas indicadas possuem direito de acesso aos autos do processo, podendo consultar todas as manifestações e documentos apresentados, garantindo ampla defesa e contraditório.
Qual é o prazo para apresentar objeções à indicação de administradores e como ele é contado?
O prazo é de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de publicação do comunicado que divulga os nomes. Dentro desse período, qualquer interessado pode enviar objeções ao Banco Central.
Por que os nomes de administradores de instituições financeiras são divulgados publicamente?
A divulgação busca garantir transparência e possibilitar que o público apresente objeções fundamentadas quanto à idoneidade ou qualificação dos indicados antes da aprovação final pelo Banco Central do Brasil. Esse procedimento faz parte das exigências regulatórias para fortalecer a governança e a confiança no sistema financeiro.
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