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Comunicado
10/02/2026
#90429
Comunicado
Comunicado N° 44.703
Divulga nomes de pessoas indicadas para cargos de administração em instituições autorizadas e abre prazo para objeções públicas.
Conforme previsto na regulamentação vigente, divulgo, com vistas a possibilitar a manifestação do público em geral quanto a eventuais objeções, os seguintes nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos
de administração em órgãos estatutários ou contratuais de instituições autorizadas a funcionar, que foram incluídos no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) e que serão examinados por esta Autarquia:
Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP1)
Instituição: Afinz Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 60.114.865)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nome: Túlio Saraval da Silva, CPF 317.880.888-40.
Eventuais objeções à aprovação dos referidos nomes devem ser apresentadas diretamente a este Banco Central do Brasil, no prazo de até quinze (15) dias, contados da data de publicação deste Comunicado, desde que encaminhadas via Protocolo Digital do Banco Central, com o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB", e informando a equipe responsável no campo "destino", com a devida identificação dos autores, acompanhada da documentação comprobatória. Lembramos que as pessoas acima referidas têm o direito a vistas do processo respectivo.
Daniel Brito de Castro Bichuette
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro, Substituto
Perguntas e respostas
Quais informações adicionais devem acompanhar a objeção enviada ao Banco Central?
A objeção precisa conter a identificação completa dos autores, indicação da equipe responsável no campo “destino” e toda a documentação comprobatória pertinente.
As pessoas indicadas têm algum direito durante o processo de aprovação?
Sim. As pessoas indicadas têm direito a vistas do processo, ou seja, podem acessar os documentos e manifestações referentes à sua própria aprovação.
Qual equipe do Banco Central conduz a análise da indicação mencionada para a Afinz Instituição de Pagamento S.A.?
A análise fica a cargo da Gerência Técnica em São Paulo (GTSP1).
Que assunto deve ser selecionado no Protocolo Digital ao enviar objeção a uma indicação?
O remetente deve escolher o assunto “Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB”.
Qual é o prazo para envio de objeções a indicações de administradores e quando ele começa a contar?
O prazo é de até quinze (15) dias corridos, contados a partir da data de publicação do comunicado que divulga os nomes indicados.
Por que os nomes de administradores indicados são divulgados publicamente?
A divulgação tem o objetivo de permitir que o público apresente eventuais objeções à indicação antes de sua aprovação, garantindo transparência e possibilitando o controle social sobre a gestão de instituições supervisionadas.
Como a sociedade pode apresentar objeções à indicação de administradores para instituições financeiras?
As objeções devem ser encaminhadas ao Banco Central do Brasil exclusivamente pelo Protocolo Digital, dentro do prazo previsto, com a identificação dos autores e documentação comprobatória.
Qual é a responsabilidade principal da Afinz Instituição de Pagamento S.A. no contexto do comunicado?
A Afinz Instituição de Pagamento S.A., registrada no CNPJ nº 60.114.865, é a instituição autorizada na qual será avaliada a indicação para o cargo de diretoria.
O que é o Unicad?
Unicad é o Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central. Ele reúne dados cadastrais de pessoas físicas e jurídicas que atuam ou desejam atuar em instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil.
O que caracteriza um "órgão estatutário" em instituições autorizadas pelo Banco Central?
Órgãos estatutários são instâncias de administração ou fiscalização previstas no estatuto ou contrato social de uma instituição, como diretoria, conselho de administração ou conselho fiscal, cujos membros precisam de aprovação do Banco Central.
Quem assinou o comunicado sobre as indicações e qual sua função no Banco Central?
Daniel Brito de Castro Bichuette assinou o comunicado na qualidade de Chefe Substituto do Departamento de Organização do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil.
Que cargo foi indicado para Túlio Saraval da Silva na Afinz Instituição de Pagamento S.A.?
Túlio Saraval da Silva foi indicado para compor a Diretoria da Afinz Instituição de Pagamento S.A.
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