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Comunicado
02/03/2026
#87644
Comunicado
Comunicado N° 44.789
Divulga nomes de pessoas indicadas para cargos de administração em instituições autorizadas e abre prazo para eventuais objeções.
Conforme previsto na regulamentação vigente, divulgo, com vistas a possibilitar a manifestação do público em geral quanto a eventuais objeções, os seguintes nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos
de administração em órgãos estatutários ou contratuais de instituições autorizadas a funcionar, que foram incluídos no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) e que serão examinados por esta Autarquia:
Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP1)
Instituição: Partnerbank Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 28.979.546)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nome: Adriano Bretas Lopes, CPF 057.635.966-17.
Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP1)
Instituição: Unida Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (CNPJ 20.155.248)
Órgão estatutário: Diretoria Executiva.
Nome: Maria Madalena de Melo Bigattao, CPF 998.877.461-34.
Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP3)
Instituição: Edenred Soluções e Instituição de Pagamento Aha S.A. (CNPJ 59.158.642)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nome: João Francisco Leite Amaral, CPF 013.300.485-63.
Eventuais objeções à aprovação dos referidos nomes devem ser apresentadas diretamente a este Banco Central do Brasil, no prazo de até quinze (15) dias, contados da data de publicação deste Comunicado, desde que encaminhadas via Protocolo Digital do Banco Central, com o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB", e informando a equipe responsável no campo "destino", com a devida identificação dos autores, acompanhada da documentação comprobatória. Lembramos que as pessoas acima referidas têm o direito a vistas do processo respectivo.
Daniel Brito de Castro Bichuette
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro, substituto
Perguntas e respostas
Qual é a importância de indicar a equipe responsável no campo "destino" ao enviar uma objeção?
Informar a equipe responsável, como a "Gerência Técnica em São Paulo (GTSP1 ou GTSP3)", garante que o Banco Central direcione a manifestação ao setor que está analisando o processo, agilizando a avaliação da objeção.
Quem assina o comunicado sobre as indicações de administradores e qual é sua função?
O documento é assinado por Daniel Brito de Castro Bichuette, que atua como Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro, na condição de substituto.
Qual é o procedimento para apresentar objeções à nomeação de administradores de instituições autorizadas?
As objeções devem ser protocoladas em até 15 dias contados da data de publicação do comunicado, por meio do Protocolo Digital do Banco Central. No envio, deve-se selecionar o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB", indicar a equipe responsável no campo "destino", identificar os autores da manifestação e anexar a documentação comprobatória.
Os candidatos indicados têm algum direito durante o processo de aprovação?
Sim. As pessoas indicadas têm o direito de acesso aos autos (vistas) do processo de aprovação conduzido pelo Banco Central do Brasil.
O que é o Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad)?
O Unicad é a base de dados do Banco Central do Brasil que reúne informações sobre pessoas físicas e jurídicas com participação relevante ou cargos em órgãos estatutários ou contratuais de instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central.
O que é um "órgão estatutário" no contexto de instituições financeiras?
"Órgão estatutário" refere-se a estruturas de governança previstas no estatuto ou contrato social da instituição, como Diretoria ou Diretoria Executiva, cujos membros precisam de aprovação do Banco Central para exercer seus cargos.
Quem pode apresentar objeções aos nomes indicados para cargos de administração em instituições financeiras?
Qualquer pessoa do público em geral pode se manifestar, desde que faça isso dentro do prazo de 15 dias e seguindo o procedimento estabelecido pelo Banco Central.
Quais informações sobre os candidatos são divulgadas para fins de manifestação pública?
São divulgados o nome completo do candidato, seu CPF, a instituição onde exercerá a função, o órgão estatutário ou contratual correspondente e a equipe técnica responsável pela análise no Banco Central.
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