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Comunicado
03/03/2026
#91787
Comunicado
Comunicado N° 44.796
Divulga nomes indicados para cargos de administração em instituição de pagamento para manifestação pública.
Conforme previsto na regulamentação vigente, divulgo, com vistas a possibilitar a manifestação do público em geral quanto a eventuais objeções, os seguintes nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos
de administração em órgãos estatutários ou contratuais de instituições autorizadas a funcionar, que foram incluídos no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) e que serão examinados por esta Autarquia:
Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP2)
Instituição: Lina Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 37.663.090)
Órgão estatutário: Conselho de Administração.
Nomes: Adriane Giannetto Moraes, CPF 310.381.838-63; Alan Kim Mareines, CPF 140.573.827-80; Liliane Reis Dutra, CPF 281.729.958-22; e Marcelo Henriques de Castro, CPF 871.254.477-91.
Órgão estatutário: Diretoria.
Nomes: Alan Kim Mareines, CPF 140.573.827-80; Guilherme Lauria Vianna Costa, CPF 086.108.177-33; Luiz Guilherme Miguel Juca, CPF 298.709.528-79; e Murilo César Rabusky, CPF 074.386.829-35.
Eventuais objeções à aprovação dos referidos nomes devem ser apresentadas diretamente a este Banco Central do Brasil, no prazo de até quinze (15) dias, contados da data de publicação deste Comunicado, desde
que encaminhadas via Protocolo Digital do Banco Central, com o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB", e informando a equipe responsável no campo "destino", com a devida identificação dos autores,
acompanhada da documentação comprobatória. Lembramos que as pessoas acima referidas têm o direito a vistas do processo respectivo.
Daniel Brito de Castro Bichuette
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro, Substituto
Perguntas e respostas
Quem está apto a apresentar objeções aos nomes divulgados para cargos de administração?
Qualquer cidadão ou entidade pode encaminhar objeções, desde que apresente identificação completa e documentação comprobatória pertinente.
Quais requisitos formais acompanham a apresentação de uma objeção?
O autor deve identificar-se plenamente e anexar documentação que comprove as alegações feitas, de modo a permitir a verificação das informações pelo Banco Central.
Qual é o prazo para envio de objeções aos nomes divulgados e a partir de quando ele conta?
O prazo é de 15 dias corridos, contados a partir da data de publicação do comunicado — no caso citado, 03 de março de 2026.
As pessoas indicadas para os cargos têm acesso ao processo que trata de suas aprovações?
Sim. Elas detêm o direito de vistas ao processo administrativo correspondente, garantindo transparência e contraditório.
Como devem ser protocoladas as objeções junto ao Banco Central do Brasil?
As manifestações devem ser enviadas exclusivamente pelo Protocolo Digital do Banco Central, escolhendo-se o assunto adequado, informando o destino correto e anexando a documentação de suporte.
Qual assunto deve ser selecionado no Protocolo Digital ao apresentar uma objeção a administradores de instituições supervisionadas?
Deve-se selecionar o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB".
Por que os nomes de administradores eleitos ou nomeados são divulgados publicamente?
O objetivo da divulgação é permitir que qualquer pessoa apresente objeções fundamentadas à aprovação desses administradores, contribuindo para a transparência e a integridade do processo de autorização conduzido pelo Banco Central do Brasil.
O que é o Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad)?
Unicad é a base de dados do Banco Central do Brasil destinada a registrar informações sobre pessoas físicas e jurídicas que exercem, ou pretendem exercer, cargos de administração em instituições autorizadas a funcionar pela Autarquia.
Quais cargos estavam em avaliação na Lina Instituição de Pagamento S.A. na publicação de 03/03/2026?
Foram submetidas à análise as nomeações para o Conselho de Administração e para a Diretoria da instituição.
Que informação deve ser preenchida no campo "destino" do Protocolo Digital ao encaminhar uma objeção?
É necessário indicar a equipe responsável pelo exame, por exemplo, a Gerência Técnica em São Paulo (GTSP2), quando for essa a unidade que conduz o processo.
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