Comunicado N° 44.851

Comunicamos a disponibilização, a partir da data de publicação deste Comunicado, do ambiente de homologação do Banco Central do Brasil para fins de testes da remessa do documento de código C212 - Prestação de Serviços de Ativos Virtuais no Mercado de Câmbio (arquivo ACAM212).

2. Para a realização dos testes, deverão ser utilizados:

I - o leiaute do documento de código C212 disponível em https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd, conforme disposto na Instrução Normativa BCB nº 693, de 19 de dezembro de 2025; e

II - o Sistema de Transferência de Arquivos - STA, ambiente de homologação, acessível no endereço eletrônico   https://sta-h.bcb.gov.br/sta/envioArquivos.

3. Para a remessa de que trata o parágrafo primeiro é necessário que seja enviado um e-mail para o endereço eletrônico [email protected] solicitando o acesso ao ambiente de homologação do serviço SCAM0019, observado que no caso de sociedade prestadora de serviços de ativos virtuais, deve ser solicitado adicionalmente o acesso ao ambiente de homologação do serviço PSTA300.

4. Para viabilizar a solicitação de acesso aos serviços de que trata o parágrafo anterior, as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais devem efetuar previamente seu cadastro no ambiente de homologação do Sisbacen, conforme o item I do Anexo III à Instrução Normativa BCB nº 693, de 2025.

5. O leiaute do respectivo arquivo de retorno (ACAM213) pode ser consultado no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/sistemas.

6. Dúvidas sobre o preenchimento e a remessa do documento C212 devem ser encaminhadas para o endereço eletrônico  [email protected].

7. Eventuais inconsistências ou ocorrências não esperadas no processamento do arquivo devem ser informadas, até 15 de abril de 2026, via e-mail, para [email protected].