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Comunicado
19/03/2026
#155
Comunicado
Comunicado N° 44.931
Comunica intenção de pessoa física em integrar grupo de controle de sociedade de corretora de câmbio.
Divulgamos que a pessoa física abaixo identificada pretende integrar o grupo de controle de sociedade com as características abaixo especificadas:
Denominação social: JM Corretora de Câmbio Ltda.
CNPJ: 45.056.494/0001-64
Local da sede: São Paulo (SP)
Nome: João Carlos Mendes (CPF 536.430.208-30)
2. Eventuais objeções, acompanhadas da documentação comprobatória, devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil, por meio do Protocolo Digital, na forma especificada abaixo, no prazo de quinze dias contados da divulgação deste comunicado,
observado que o pretenso controlador tem, na forma da legislação em vigor, o direito de ter vista do processo.
Protocolo Digital (disponível na página do Banco Central do Brasil na internet)
Preencher o campo "Número do Processo Administrativo Eletrônico – PE" com 297127.
Selecionar, no campo "Assunto": Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB
Selecionar, no campo "Destino": Deorf/GTSP2
Carolina Pancotto Bohrer
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro
Perguntas e respostas
Quem assina o comunicado como chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro?
A signatária indicada é Carolina Pancotto Bohrer, Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil.
Qual número deve ser informado no campo "Número do Processo Administrativo Eletrônico – PE" ao enviar objeções?
No caso específico descrito, deve-se informar o número 297127 no campo correspondente.
Que opções devem ser selecionadas nos campos "Assunto" e "Destino" ao protocolar a objeção?
No campo Assunto, selecionar "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB". No campo Destino, escolher "Deorf/GTSP2".
Quem tem direito a ter vista do processo de integração ao grupo de controle?
O pretenso controlador tem, conforme legislação vigente, o direito de acessar e consultar os autos do processo.
Como devem ser apresentadas as objeções a um pedido de integração ao grupo de controle?
As objeções devem ser protocoladas diretamente no Protocolo Digital disponível no site do Banco Central do Brasil e acompanhadas da documentação comprobatória pertinente.
O que é o Protocolo Digital do Banco Central do Brasil?
O Protocolo Digital é a plataforma eletrônica do Banco Central do Brasil destinada ao envio de documentos e manifestações formais, incluindo objeções em processos administrativos relacionados a autorizações e licenciamentos de instituições supervisionadas.
O que significa a intenção de integrar o grupo de controle de uma sociedade?
Integrar o grupo de controle significa tornar-se parte do conjunto de pessoas físicas ou jurídicas que exercem influência significativa ou o controle efetivo sobre a administração e as decisões estratégicas de uma empresa, detendo, direta ou indiretamente, poder de voto ou capacidade de indicar membros da diretoria.
Qual é a instituição responsável por receber objeções à entrada de um novo controlador em uma instituição financeira?
O Banco Central do Brasil é a autoridade que recebe e analisa as objeções apresentadas contra a pretensão de uma pessoa integrar o grupo de controle de uma instituição financeira.
Qual é o prazo para apresentar objeções ao Banco Central do Brasil?
O prazo é de quinze dias, contados a partir da data de divulgação do comunicado que informa a intenção de integrar o grupo de controle.
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