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Comunicado
13/04/2026
#240252
Comunicado
Comunicado N° 45.055
Divulga, para fins de recebimento de eventuais objeções, nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em instituições autorizadas a funcionar
Conforme previsto na regulamentação vigente, divulgo, com vistas a possibilitar a manifestação do público em geral quanto a eventuais objeções, os seguintes nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos
de administração em órgãos estatutários ou contratuais de instituições autorizadas a funcionar, que foram incluídos no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) e que serão examinados por esta Autarquia:
Equipe responsável: Gerência Técnica em Salvador (GTSAL)
Instituição: Artta Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 42.259.084)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nome: Vilmar Silveira, CPF 722.099.509-10.
Eventuais objeções à aprovação dos referidos nomes devem ser apresentadas diretamente a este Banco Central do Brasil, no prazo de até quinze (15) dias, contados da data de publicação deste Comunicado, desde que encaminhadas via Protocolo Digital do Banco Central, com o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB", e informando a equipe responsável no campo "destino", com a devida identificação dos autores, acompanhada da documentação comprobatória. Lembramos que as pessoas acima referidas têm o direito a vistas do processo respectivo.
Carolina Pancotto Bohrer
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro
Perguntas e respostas
Por qual meio as objeções devem ser encaminhadas ao Banco Central do Brasil?
As objeções precisam ser enviadas exclusivamente por meio do Protocolo Digital do Banco Central do Brasil.
Quem assina o comunicado divulgado pelo Banco Central do Brasil?
O comunicado é assinado por Carolina Pancotto Bohrer, Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro.
Que documentação deve acompanhar uma objeção apresentada ao Banco Central?
A objeção deve vir acompanhada de documentação comprobatória que sustente os argumentos dos autores.
As pessoas indicadas para cargos têm direito a acessar o processo relacionado às objeções?
Sim. As pessoas indicadas possuem o direito de vistas do processo respectivo, podendo consultar integralmente os autos.
Qual equipe do Banco Central é responsável pela análise do caso envolvendo a Artta Sociedade de Crédito Direto S.A.?
A responsabilidade é da Gerência Técnica em Salvador (GTSAL).
Qual órgão estatutário da Artta Sociedade de Crédito Direto S.A. está sendo objeto de análise?
O órgão em análise é a Diretoria da instituição.
Que informação deve constar no campo "destino" ao protocolar a objeção?
É necessário informar a equipe responsável; no caso mencionado, a Gerência Técnica em Salvador (GTSAL).
Que assunto deve ser selecionado no Protocolo Digital ao registrar uma objeção?
O assunto indicado é "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB".
O que é o Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad)?
Trata-se de um sistema onde são registrados dados de pessoas físicas e jurídicas com relação de interesse com o Banco Central, incluindo candidatos a cargos de administração em instituições autorizadas a funcionar.
Qual é o prazo para o público apresentar objeções aos nomes indicados para cargos de administração?
O prazo é de até quinze (15) dias, contados a partir da data de publicação do comunicado que divulga os nomes.
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