Comunicado
16/04/2026
#240239

Comunicado N° 45.080

Divulga, para fins de recebimento de eventuais objeções, nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em instituições autorizadas a funcionar

Ilustração de resumo de norma
🔐 Login necessário

Entre para ver o resumo

Faça login para acessar o resumo da Okai, disponível para usuários cadastrados.

Conforme previsto na regulamentação vigente, divulgo, com vistas a possibilitar a manifestação do público em geral quanto a eventuais objeções, os seguintes nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em órgãos estatutários ou contratuais de instituições autorizadas a funcionar, que foram incluídos no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) e que serão examinados por esta Autarquia:

Equipe responsável: Gerência Técnica em Porto Alegre (GTPAL)
Instituição: Issuer Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 34.747.388)
Órgão estatutário: Administração.
Nome: Mariana Martinez, CPF 351.574.448-77.

Equipe responsável: Gerência Técnica no Recife (GTREC)
Instituição: Ser Finance Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 47.873.449)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nome: Marcos Paulo da Silva Teixeira, CPF 271.913.848-75.

Eventuais objeções à aprovação dos referidos nomes devem ser apresentadas diretamente a este Banco Central do Brasil, no prazo de até quinze (15) dias, contados da data de publicação deste Comunicado, desde que encaminhadas via Protocolo Digital do Banco Central, com o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB", e informando a equipe responsável no campo "destino", com a devida identificação dos autores, acompanhada da documentação comprobatória. Lembramos que as pessoas acima referidas têm o direito a vistas do processo respectivo.

 

               Carolina Pancotto Bohrer
           Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro

Perguntas e respostas

Quem assina o comunicado que divulga os nomes dos administradores indicados e qual é o seu cargo?
O comunicado é assinado por Carolina Pancotto Bohrer, que exerce o cargo de Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil.
Como deve ser encaminhada uma objeção a um nome indicado para cargo de administração em instituição supervisionada?
A objeção deve ser protocolada no Protocolo Digital do Banco Central, escolhendo-se o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB" e indicando no campo "destino" a equipe responsável citada no comunicado.
Quem tem direito a vistas do processo de análise dos administradores indicados?
As próprias pessoas cujos nomes foram indicados para os cargos de administração têm direito a acessar o processo correspondente.
Quais são as equipes técnicas envolvidas na análise e onde estão localizadas?
As equipes citadas são a Gerência Técnica em Porto Alegre (GTPAL) e a Gerência Técnica no Recife (GTREC), responsáveis pelos processos de suas respectivas instituições.
Qual é o prazo para apresentar objeções à aprovação de administradores indicados para instituições supervisionadas pelo Banco Central do Brasil?
O prazo é de até quinze (15) dias, contados a partir da data de publicação do comunicado que divulga os nomes dos indicados.
O que é o Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad)?
O Unicad é a base de dados na qual o Banco Central do Brasil registra informações sobre instituições financeiras e de pagamento, bem como sobre as pessoas eleitas ou nomeadas para seus órgãos estatutários ou contratuais, com a finalidade de análise e acompanhamento regulatório.
Quais instituições e respectivos indicados estão com nomes em exame no comunicado de 16/04/2026?
1) Issuer Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 34.747.388) – Órgão: Administração – Indicada: Mariana Martinez (CPF 351.574.448-77).
2) Ser Finance Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 47.873.449) – Órgão: Diretoria – Indicado: Marcos Paulo da Silva Teixeira (CPF 271.913.848-75).
Qual documento ou assunto deve ser selecionado ao protocolar uma objeção no Protocolo Digital do Banco Central?
É necessário escolher o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB".
Por que os nomes de administradores indicados para instituições financeiras ou de pagamento são divulgados publicamente?
A divulgação ocorre para permitir que qualquer interessado apresente objeções fundamentadas à nomeação ou eleição dessas pessoas, em atendimento à regulamentação vigente que prevê a transparência e o controle social sobre a governança das instituições supervisionadas pelo Banco Central do Brasil.
Quais informações precisam acompanhar uma objeção encaminhada ao Banco Central?
O envio deve conter a devida identificação dos autores e toda a documentação comprobatória que justifique a objeção apresentada.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.