Norma
30/04/2026
#240251

Ato de Diretor N° 699

Nomear membro para compor Comissão para proceder a inquérito.

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O Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XIII, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, com base no art. 41 da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, e no art. 5º, § 1º, do Regulamento Anexo à Portaria nº 107.768, de 1º de julho de 2020,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica designado para compor a Comissão nomeada pelo Ato de Diretor nº 695, de 18 de fevereiro de 2026 para proceder a inquérito nas instituições do conglomerado Master, o servidor Rainer Webber, matrícula 8.414.225-1, como relator, e dispensado o servidor Cláudio Carvalho, matrícula 2.071.132-8.

GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN

Perguntas e respostas

Quais dispositivos legais servem de fundamento para a resolução emitida em 30/04/2026?
São citados três fundamentos legais:1. Art. 17, inciso XIII, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil;2. Art. 41 da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974;3. Art. 5º, § 1º, do Regulamento anexo à Portaria nº 107.768, de 1º de julho de 2020.
Qual é a tarefa atribuída à comissão mencionada na resolução de 30/04/2026?
Realizar inquérito nas instituições do conglomerado Master.
Qual é o principal objetivo do Art. 1º da resolução de 30/04/2026?
Designar o servidor Rainer Webber (matrícula 8.414.225-1) como relator da comissão instituída pelo Ato de Diretor nº 695, de 18 de fevereiro de 2026, para realizar inquérito nas instituições do conglomerado Master, dispensando o servidor Cláudio Carvalho (matrícula 2.071.132-8).
Qual autoridade emitiu a resolução que designa membro para a comissão de inquérito nas instituições do conglomerado Master?
O Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central do Brasil foi a autoridade que emitiu a resolução.
Quem assina a resolução que trata da composição da comissão de inquérito do conglomerado Master?
A resolução é assinada por Gilneu Francisco Astolfi Vivan.
Qual comissão é mencionada na resolução e quando ela foi inicialmente criada?
Trata-se da comissão nomeada pelo Ato de Diretor nº 695, de 18 de fevereiro de 2026, destinada a conduzir inquérito nas instituições do conglomerado Master.

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