Comunicado
22/05/2026
#244185

Comunicado N° 45.288

Divulga, para fins de recebimento de eventuais objeções, nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em instituições autorizadas a funcionar

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Conforme previsto na regulamentação vigente, divulgo, com vistas a possibilitar a manifestação do público em geral quanto a eventuais objeções, os seguintes nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em órgãos estatutários ou contratuais de instituições autorizadas a funcionar, que foram incluídos no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) e que serão examinados por esta Autarquia:

Equipe responsável: Divisão de Organização do Sistema Financeiro (Difin)
Instituição: Zig Tecnologia S.A. (instituição em processo de autorização) (CNPJ 26.356.125)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nomes: Bruno Moura Lindoso, CPF 034.063.734-02; David de Carvalho Pires, CPF 017.119.715-10; Leonardo Silvestre Izar, CPF 333.773.218-61; Luciana Kiyomi Guedes Inumaru, CPF 300.902.078-31; Nerope Midlej Martineli Bulgareli, CPF 633.028.025-87; Paulo Eduardo Recco Álvares, CPF 084.761.714-98; e Plínio Escopelle Gomes Neto, CPF 134.428.287-32.

Equipe responsável: Gerência Técnica em Belo Horizonte (GTBHO)
Instituição: P R do Brasil Instituição de Pagamentos Ltda. (CNPJ 46.996.177)
Órgão estatutário: Diretoria Colegiada.
Nomes: Rivadavel Batista de Oliveira Filho, CPF 360.536.958-82; e Victor Papi Ramos, CPF 430.509.028-76.

Equipe responsável: Gerência Técnica no Recife (GTREC)
Instituição: Agência de Fomento do Estado de Roraima S.A. (CNPJ 03.058.464)
Órgão estatutário: Diretoria Colegiada.
Nome: Alberto Araújo de Souza Cruz, CPF 512.818.052-20.

Eventuais objeções à aprovação dos referidos nomes devem ser apresentadas diretamente a este Banco Central do Brasil, no prazo de até quinze (15) dias, contados da data de publicação deste Comunicado, desde que encaminhadas via Protocolo Digital do Banco Central, com o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB", e informando a equipe responsável no campo "destino", com a devida identificação dos autores, acompanhada da documentação comprobatória. Lembramos que as pessoas acima referidas têm o direito a vistas do processo respectivo.

 

             Daniel Brito de Castro Bichuette
        Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro, Substituto

Perguntas e respostas

Em qual sistema os nomes dos indicados são incluídos para análise pelo Banco Central?
Os nomes são registrados no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad), que consolida dados sobre pessoas físicas e jurídicas de interesse da Autarquia.
Quais instituições e órgãos estatutários aparecem no comunicado?
1. Zig Tecnologia S.A. (em processo de autorização) – Órgão: Diretoria.
2. P R do Brasil Instituição de Pagamentos Ltda. – Órgão: Diretoria Colegiada.
3. Agência de Fomento do Estado de Roraima S.A. – Órgão: Diretoria Colegiada.
Quem assina o comunicado que apresenta os nomes submetidos à análise do Banco Central?
O comunicado é assinado por Daniel Brito de Castro Bichuette, na qualidade de Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro, Substituto.
Quais equipes do Banco Central são mencionadas como responsáveis pela análise dos nomes divulgados?
Foram citadas três equipes: Divisão de Organização do Sistema Financeiro (Difin), Gerência Técnica em Belo Horizonte (GTBHO) e Gerência Técnica no Recife (GTREC).
Qual informação deve ser indicada no campo “destino” ao protocolar uma objeção?
É necessário informar a equipe responsável (por exemplo, Difin, GTBHO ou GTREC) no campo “destino” do Protocolo Digital do Banco Central.
Qual é o prazo para apresentar objeções aos nomes divulgados?
O prazo é de até quinze (15) dias, contados a partir da data de publicação do comunicado que divulga os nomes.
Quais são os requisitos formais para encaminhar objeções ao Banco Central do Brasil?
As objeções devem ser encaminhadas via Protocolo Digital do Banco Central, utilizando o assunto “Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB”. No campo “destino” é necessário indicar a equipe responsável, além de identificar os autores e anexar documentação comprobatória.
As pessoas indicadas têm algum direito específico durante o processo de exame de seus nomes?
Sim. Elas possuem direito de vistas ao processo correspondente, podendo conhecer e acompanhar toda a documentação e manifestações apresentadas.
Qual é o propósito da divulgação prévia dos nomes de administradores de instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil?
O objetivo é permitir que o público em geral apresente eventuais objeções à indicação ou eleição dessas pessoas para cargos de administração em órgãos estatutários ou contratuais, antes que o Banco Central conclua a análise dos nomes.
O que significa a sigla “SPB” no contexto do envio de objeções ao Banco Central?
SPB é a sigla para Sistema de Pagamentos Brasileiro, cujo termo aparece no assunto a ser selecionado no Protocolo Digital para o encaminhamento de objeções: “Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB”.

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