Comunicado
26/05/2026
#244155

Comunicado N° 45.308

Divulga, para fins de recebimento de eventuais objeções, nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em instituições autorizadas a funcionar

Logo do regulador Banco Central
Ilustração de resumo de norma
🔐 Login necessário

Entre para ver o resumo

Faça login para acessar o resumo da Okai, disponível para usuários cadastrados.

Fazer login

Conforme previsto na regulamentação vigente, divulgo, com vistas a possibilitar a manifestação do público em geral quanto a eventuais objeções, os seguintes nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em órgãos estatutários ou contratuais de instituições autorizadas a funcionar, que foram incluídos no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) e que serão examinados por esta Autarquia:

Equipe responsável: Gerência Técnica em Belo Horizonte (GTBHO)
Instituição: Cactvs Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 39.696.395)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nomes: José Roberto Carvalho Silva, CPF 651.560.053-49; Kelvia Carneiro de Linhares Fernandes Passos, CPF 486.846.433-72; e Layla Soares da Silva, CPF 343.154.998-54.

Equipe responsável: Gerência Técnica em Belo Horizonte (GTBHO)
Instituição: Nium Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 49.442.607)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nome: Ticiane Aparecida Pereira Galeazzi, CPF 003.670.999-93.

Equipe responsável: Gerência Técnica em Porto Alegre (GTPAL)
Instituição: Crediare S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento (CNPJ 05.676.026)
Órgão estatutário: Conselho de Administração.
Nome: Dirceu Brugalli, CPF 449.528.130-53.

Equipe responsável: Gerência Técnica no Recife (GTREC)
Instituição: Agência de Fomento e Desenvolvimento do Estado do Piauí S.A. (CNPJ 11.836.226)
Órgão estatutário: Conselho de Administração.
Nome: Aurélio Ferry de Oliveira Filho, CPF 784.486.973-91.

Eventuais objeções à aprovação dos referidos nomes devem ser apresentadas diretamente a este Banco Central do Brasil, no prazo de até quinze (15) dias, contados da data de publicação deste Comunicado, desde que encaminhadas via Protocolo Digital do Banco Central, com o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB", e informando a equipe responsável no campo "destino", com a devida identificação dos autores, acompanhada da documentação comprobatória. Lembramos que as pessoas acima referidas têm o direito a vistas do processo respectivo.
 

               Carolina Pancotto Bohrer
               Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro

Perguntas e respostas

Qual é o assunto que deve ser selecionado no Protocolo Digital ao enviar objeções?
Deve-se escolher o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB".
Quais instituições foram mencionadas como tendo administradores indicados para aprovação?
Foram citadas as seguintes instituições autorizadas:
• Cactvs Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 39.696.395).
• Nium Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 49.442.607).
• Crediare S.A. – Crédito, Financiamento e Investimento (CNPJ 05.676.026).
• Agência de Fomento e Desenvolvimento do Estado do Piauí S.A. (CNPJ 11.836.226).
Quais órgãos estatutários ou contratuais podem ter cargos sujeitos à aprovação do Banco Central?
Os cargos mencionados incluem, por exemplo, posições na Diretoria e no Conselho de Administração das instituições autorizadas.
Quais informações devem acompanhar a objeção enviada ao Banco Central?
O envio deve conter a identificação completa dos autores e a documentação comprobatória que sustente a objeção apresentada.
Por que o Banco Central divulga nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para cargos de administração?
A divulgação permite que o público em geral apresente eventuais objeções à aprovação dos indicados, garantindo transparência e controle social no processo de autorização de administradores de instituições supervisionadas pelo Banco Central do Brasil.
Quem tem direito a vistas do processo de aprovação dos administradores?
As próprias pessoas indicadas para os cargos de administração possuem o direito de acessar (ter vistas) o processo correspondente.
Quem assina o comunicado que divulga os nomes para apreciação pública?
O comunicado é assinado por Carolina Pancotto Bohrer, Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil.
Qual é o prazo para apresentação de objeções aos nomes divulgados pelo Banco Central?
O prazo é de até quinze (15) dias, contados a partir da data de publicação do comunicado que lista os indicados.
Como devem ser enviadas as objeções aos nomes indicados para cargos de administração?
As objeções precisam ser encaminhadas pelo Protocolo Digital do Banco Central, escolhendo o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB" e indicando, no campo "destino", a equipe responsável pelo processo.
Quais equipes técnicas regionais do Banco Central são citadas como responsáveis pelos processos de análise?
As equipes citadas são:
• Gerência Técnica em Belo Horizonte (GTBHO).
• Gerência Técnica em Porto Alegre (GTPAL).
• Gerência Técnica no Recife (GTREC).
O que é o Unicad?
Unicad é o Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central, utilizado para registrar dados de pessoas físicas ou jurídicas que pretendem atuar em cargos de administração de instituições financeiras ou de pagamento autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.