Circular nº 58/2026, de 03.06.2026

As comunicações de liquidação antecipada por meio do Portal do Cliente devem ser realizadas a partir de 23.06.2026.

O Emissor deve recolher ao BNDES os valores de liquidação antecipada recebidos da Beneficiária Final no menor prazo entre 3 dias úteis da liquidação e o vencimento da próxima prestação.

O Emissor deve comunicar ao BNDES a liquidação antecipada total ou parcial recebida da Beneficiária Final, via Portal do Cliente, em dias úteis das 8h às 19h, no menor prazo entre 3 dias úteis da liquidação e o vencimento da próxima prestação.

O Emissor deve recolher os valores de liquidação antecipada remunerados pela Taxa SELIC desde a data da liquidação pela Beneficiária Final até o efetivo recolhimento ao BNDES.

Ao solicitar a liquidação antecipada, o Emissor deve informar no Portal do Cliente, no mínimo, data prevista de pagamento, tipo de liquidação, data de liquidação da Beneficiária Final, número do contrato, BNDES como credora e, em liquidação parcial, o valor liquidado em reais.

Na liquidação antecipada total, o Emissor deve pagar os encargos pro rata juntamente com os demais valores calculados para a data de pagamento prevista.

Na liquidação antecipada parcial, os valores de principal e juros futuros devem ser recalculados conforme o contrato, mantendo-se a periodicidade contratual.

Caso emita Boleto de Cobrança indevidamente, o Emissor deve solicitar o cancelamento da transação junto ao BNDES.

O Emissor deve pagar regularmente e de forma habitual a prestação do mês que faça parte do Boleto de Cobrança, quando houver.

O Emissor é responsável pela exatidão dos valores e informações prestados na liquidação antecipada.

A Beneficiária Final e o Emissor devem manter suas obrigações após a liquidação antecipada, inclusive facultar ao BNDES a fiscalização.