Processo Administrativo nº 08700.010769/2014-64 (autos de acesso restrito nº 08012.002867/2007-57)
Representante: Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP
Representados: AleSat Combustíveis S.A. (denominação atual de Ale Combustíveis S.A.), Ipiranga Produtos de Petróleo S.A., Petrobras Distribuidora S.A., Raízen Combustíveis S.A. (denominação atual da Shell Brasil Ltda.), Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais - Minaspetro, Alberto Carlos Souto Soares, Alexandre de Moura Mendonça, Amadeu Vieira Filho, Anderson Paiva Quintão, Antônio Henrique de Melo Reis, Eduardo Jorge Pereira, Fernando José Longo Campos, Fernando Rennó Campos, Fernando Santos Araújo, Flávio Marcus Pereira Lara, José Omar Campos, Luiz Augusto Vasconcelos Soares, Marcelo Dias, Marcílio Massaud Mesquita, Márcio Croso Soares, Márcio Teixeira Lott, Rodrigo Costa Mendes, Sebastião Victor de Sá Neto, Tomaz Lisita Filho, Walter Gomes Júnior., CCA - Comercial de Combustíveis Automotivos Ltda., Comercial Dona Clara Ltda. (Posto Dona Clara), Companhia de Distribuição Ltda. (Posto Extra), Delma Comércio de Combustíveis Ltda. (Posto Delma), E.A. França Comercial Ltda. (Posto Inter Oil), Mendonça & Cia Ltda. (Posto Boa Vista, Posto Camões, Posto Miramar, Posto Fazenda Velha), MM Comercio de Derivados de Petróleo Ltda. (Posto Sion), Organizações Novo Belvedere Ltda. EPP (Posto Belvedere), Posto Aeroporto Ltda., Posto Aeroporto Ltda., Posto Álamo Ltda., Posto Alto Sion Ltda., Posto Atlanta Ltda., Posto Brilhante Ltda., Posto Buritis Ltda., Posto Campo Florido Ltda., Posto Cassino Ltda., Posto Castelo Nuevo Ltda., Posto Celt Ltda. (Ouro Fino II), Posto CM Ltda., Posto de Combustível Lubrimil Ltda. (Posto Dom Bosco), Posto Floramar Ltda., Posto Fórum Ltda., Posto França e Campos Ltda. (Posto Pica Pau), Posto Grajaú Ltda., Posto Indiana Ltda. (Posto Tropical), Posto Jardim das Oliveiras Ltda., Posto Jéssica Ltda., Posto Mangabeiras Ltda., Posto Maria Amélia Ltda., Posto Mário Werneck Ltda., Posto Mississipi Ltda., Posto Mustang Ltda., Posto Nova Contagem Ltda., Posto Oklahoma Ltda., Posto Ouro Fino Ltda., Posto Parada Obrigatória Ltda., Posto Petrobel Ltda. (Xuá II), Posto Ponte Nova Ltda., Posto Raja Auto Serviço Ltda. (Posto Raja), Posto Santa Bárbara Ltda., Posto Santa Lúcia Ltda., Posto Seguro Ltda., Posto Tatiana Ltda. (Via Brasil), Posto Trovão Ltda., Posto Hugo Werneck Ltda., Posto União Ltda., Posto Vilarinho Ltda., WR Simone Comercial Ltda.
Advogados: Adriana Ferreira da Costa Aguiar, Alessandra França de Araújo Uzuelli, Aline França Campos, Amarílio Machado Dias, Ana Amélia Ribeiro Sales, Ana Carolina C. Zoricic, Ana Patrícia de Azevedo Borba, Ana Regina Leopoldino da Fonseca Spalenza, André Alencar Porto, Andréa Sylvia de Lacerda Varella Fernandes, Arthur Villamil Martins, Barbara Rosenberg, Beatriz Cravo, Breno Queiroz de Andrade, Bruno Herwig Rocha Augustin, Carlos Francisco de Magalhães, Carlos Roberto Silva Junho, Carolina Paladino Nemoto, Claudia Travi Pitta Pinheiro, Daiana Kang, Daniel Augusto de Morais Urbano, Fabio Francisco Beraldi, Fabricio Cobra Arbe, Fernando Augusto Pereira Caetano, Flávio Henrique Unes Pereira, Gabriel Nogueira Dias, Guido Rogério Macedo Silveira Filho, Guilherme Orlando Anchieta Melo, Guilherme Rodrigues Dias, Gustavo de Castro Afonso, Hermes Nereu Oliveira, Ilza Aparecida Marques Zilli, João Bosco Leopoldino da Fonseca, João Pedro da Costa Barros, José Carlos da Matta Berardo, José Inácio F. de Almeida Prado Filho, José Roberto de Mendonça Júnior, José Vinícius Bicalho Costa Júnior, Karen Caldeira Ruback, Lara Tie Maeno Sturion, Leonardo Canabrava Turra, Leonardo Coelho do Amaral, Leonardo de Lima Naves, Leonardo Oliveira Callado, Leonardo Varella Giannetti, Lilian Mara Ferreira, Lucas Eduardo Freitas do Amaral Spadano, Ludmila Somensi, Marcelo Leonardo, Maria Fernanda Pires de Carvalho Pereira, Maurício Leopoldino da Fonseca, Mauro Grinberg, Nelson Nery Junior, Osmar Mendes Paixão Côrtes, Pablo Troncoso Oliveira, Paulo Sergio Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo, Raquel Linhares Sad, Ricardo Silva das Neves, Rodrigo Suzana Guimarães, Ronald Amaral, Sandra Fernanda Fiorentini, Sergio Rodrigues Leonardo, Thiago Esteves Barbosa.
Tendo em vista a juntada das informações prestadas pela ANP (SEI 0437973 e 0437977), concedo prazo de 15 (quinze) dias úteis aos Representados para que, querendo, se manifestem.
Conselheiro Relator
