Norma
19/07/2018
#226712

DESPACHO Nº 884, DE 18 DE JULHO DE 2018

Decide sobre intervenção de terceiro interessado e prazos para apresentação de documentos em ato de concentração envolvendo Siemens e Alstom.

Ato de Concentração nº 08700.004077/2018-19. Requerentes: Siemens Aktiengesellschaft e Alstom S.A. Advogados: Ana Paula Martinez, Marcos Drummond Malvar, José Alexandre Buaiz Neto e outros. Acolho a Nota Técnica 27/2018/CGAA1/SGA1/SG e, com fulcro no §1º do art. 50 da Lei nº 9.784/99, integro as suas razões à presente decisão, inclusive como sua motivação. Pelos fundamentos apontados na Nota Técnica citada, decido: (i) pelo deferimento do pedido de intervenção como terceiro interessado da Bombardier Transportation Ltda. (Bombardier), representada por Paola Pugliese, Milena Mundim e Marco Antônio Fonseca Júnior; (ii) pelo deferimento do pedido de apresentação de nova versão pública do formulário de notificação por parte das Requerentes; e (iii) pela concessão de prazo até o dia 27/07/2018 para apresentação pela Bombardier de informações e documentos, conforme o §4º do art. 158 do Regimento Interno do Cade.

Superintendente-Geral Substituto

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