RETIFICAÇÃO Na Portaria Conjunta nº 7, de 28 de setembro de 2018, publicada no DOU de 2 de outubro de 2018, na linha onde se lê: PORTARIA CONJUNTA CADE/ANP Nº 6, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018, leia-se: PORTARIA CONJUNTA CADE/ANP Nº 7, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018.
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