Norma
16/11/2018
#229731

DESPACHO De 13 de novembro de 2018

Suspende processo administrativo em relação a determinados representados e determina juntada de documentos ao processo.

Nº 20. Processo nº 08700.012074/2015-06

Apartado Restrito nº 08700.012074/2015-06 (Ref. Processo Administrativo nº 08700.009167/2015-45). Representante: Cade ex officio. Representados: Corning Incorporated, NGK Insulators Ltd., Daishi Koide, Hiroshi Fujito, Hitoshi Komada, Kazuki Nomura, Motohiro Furukawa, Nobuhiko Niwa, Ryohei Iwasaki, Satoshi Higano, Shinichi Moriya, Shunichi Yamamoto, Taro Kato, Toshio Kaharu, Tsurayuki Okamoto e Yukiyasu Ohguchi. Advogados: Mariana Tavares de Araújo, Patrícia Agra Araújo, Ana Carolina Lopes de Carvalho, Bárbara Rosenberg, Camila Paoletti, Amadeu Ribeiro e outros. Nos termos da decisão do Tribunal Administrativo (SEI 0537437), o Processo Administrativo fica suspenso em relação aos Representados Corning Incorporated e Nobuhiko Niwa, nos termos do art. 85, §§ 9º e 10 da Lei nº 12.529/2011. Determino a juntada dos documentos SEI 0533814 e 0536032 (referente ao Histórico da Conduta do TCC + documentos trazidos, respectivamente). Ficam os Representados notificados da juntada dos documentos acima. Ao Protocolo, para juntada dos documentos acima.

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