Às 10h19 do dia 21 de novembro de 2018, o Presidente do Cade, Alexandre Barreto de Souza, declarou aberta a presente sessão. Participaram os Conselheiros do Cade, João Paulo de Resende, Paulo Burnier da Silveira, Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt, Mauricio Oscar Bandeira Maia e Paula Azevedo. Presentes o Procurador-chefe Adjunto da Procuradoria Federal Especializada junto ao Cade, Rodrigo de Abreu Belon Fernandes, o representante do Ministério Público Federal junto ao Cade, Márcio Barra Lima, e o Secretário do Plenário, Paulo Eduardo Silva de Oliveira. Ausente justificadamente a Conselheira Polyanna Ferreira Silva Vilanova.
22. Embargos de declaração no Processo Administrativo nº 08012.007423/2006-27
Representante: Della Vita Grande Rio Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.
Representado: Unilever Brasil Ltda. e Nestlé Brasil Ltda.
Advogados: Claudio Lavacca, Ronaldo Lovisi Seco, José Inácio Gonzaga Franceschini, Cristhiane Helena Lopes Ferrero e outros.
Relatora: Conselheira Paula Azevedo
Decisão: O Plenário, por unanimidade, conheceu dos embargos de declaração e, no mérito, negou-lhes provimento, nos termos do voto da Conselheira Relatora.
Secretário do Plenário