Ato de Concentração nº 08700.000108/2019-35. Requerentes: Oliveira Energia Geração e Seviços Ltda., Atem´s Distribuidora de Petróleo S.A. e Amazonas Distribuidora de Energia S.A. Advogados: Guilherme Ribeiro Romano Neto, Elvís Brito Paes e outros.
Acolho a Nota Técnica nº 1/2019/Superintendência-Geral, de 29 de janeiro de 2019, e, com fulcro no art. 50, da Lei nº 12.529/11, integro as suas razões à presente decisão, inclusive como sua motivação. Pelos fundamentos apontados na Nota Técnica citada, decido pelo deferimento do pedido de ingresso para admissão como terceiro interessado no presente processo e de prazo adicional para apresentação de eventuais elementos adicionais até o dia 12.02.2019., nos termos solicitados.
Superintendente-Geral
