Norma
18/03/2019

DESPACHO Nº 353, DE 15 DE MARÇO DE 2019

Determina intimação para manifestação sobre produção de prova testemunhal em processo administrativo antitruste.

COORDENAÇÃO GERAL DE ANÁLISE ANTITRUSTE 6

Processo Administrativo nº 08700.003340/2017-63 (apartado de acesso restrito nº 08700.003451/2017-70) Representante: Cade ex officio. Representados: Affinia Automotive Ltda., Mahle Metal Leve S.A., Mann + Hummel Brasil Ltda., Robert Bosch Ltda., Sofape Fabricante de Filtros Ltda., Sogefi Filtration do Brasil Ltda., Abílio Castro Gurgel, Adriana Alves, Alexandre Borges Alves, Anapaula Sarmento, Antonio Carlos da Cunha Bueno, Antonio Paulo da Silva, Arthur Castro Gurgel, Carlos Alberto Barbosa Filho, Celso Romeu Fischer, Claus Hoppen, Daniele Ferrari De Carli Bianchi, Delfim Magela Calixto, Edvaldo Ricardo Selidonio de Souza, Elias Mufarej, Eugênio Henrique Leopardi Marianno, Fabio Teramoto, Francesco Nardi, Francisco Gomes Neto, Gerson Carrasco, Gerson Ferrari, Humberto Canobre, João Eudes Leitão Goes, Jorge Cerveira Schertel, José Carlos Marques de Brito, José Carlos Massari Junior, Josemar Ribas, José Rubens dos Santos Miguel, Julio Ricardo Albertin, Klaus Rüdiger Erich Sauer, Luciana Aparecida da Rocha Jesus, Luiz Fernando Teixeira da Silva, Marcelo Tonon, Markus Wolf, Pedro Geraldo Ortolan, Ricardo Moura Cordeiro Pessoa, Ricardo Simões de Abreu, Roberto Yoshiyuki Hojo, Robson de Souza Rezende, Rodrigo Nascimento Reyes, Sidney Henriques de Oliveira e Susana Gonçalves Ribeiro.

Advogados: Eduardo Caminatti Anders, Luiz Fernando Coimbra, José Del Chiaro Ferreira da Rosa, Maria Gabriela Castanheira Bacha, José Carlos da Matta Berardo, Juliana Maia Daniel, Priscila Brolio Gonçalves, Vicente Bagnoli, Mauro Grinberg, Leonor Augusta Giovine Cordovil, Natália de Lima Figueiredo, José Alexandre Buaiz Neto, Daniel Costa Rebello, Aurélio Marchini Santos, Patricia Serson Deluca, Patrícia Agra Araújo, André Mendes Espírito Santo, Maria Cristina Porto de Luca e outros.

Tendo em vista a Nota Técnica nº 20/2019/CGAA6/SGA2/SG/CADE, decido pela intimação do Representado Fábio Teramoto para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, se ainda tem interesse na produção da prova testemunhal referida, especificando e justificando de quais Representados pretende sejam tomados depoimentos, nos termos do item II da mencionada Nota Técnica. Alternativamente, pode o Representado apresentar declarações escritas das Testemunhas e Representados contendo as informações sobre fatos de seu conhecimento acerca da presente investigação. Neste caso, a prova passará a ter caráter documental. Caso o Representado opte por esta forma de produção de prova deverá se manifestar no mesmo prazo acima assinalado. As declarações das testemunhas deverão ser escritas, assinadas e apresentadas em até 15 (quinze) dias contados a partir do término do prazo acima assinalado.

Coordenador-Geral