Assunto: Consulta Pública sobre nova Resolução de APAC
Estendo até 21 de junho de 2019 o prazo para apresentação de contribuições da sociedade para a Consulta Pública nº 01/2019, anteriormente previsto para finalizar em 14 de junho de 2019, conforme o Despacho Presidência 161/2018 (SEI 0619236).
É o despacho.
Presidente do Conselho