Processo Administrativo nº 08700.004532/2016-14 (Apartado Restrito nº 08700.004512/2016-35). Representante: Cade ex officio. Representados: Arteche do Brasil Ltda., Ailton Fabiano Vendramini, Albano de Abreu Lima Junior, Alexandre Kiste Malveiro, Amauri Deger Junior, Angélica Maria Soto Sepulveda Angelhag, Carlos E. Fabbro, Carlos Prado, Evandro Luiz Idalgo Oliveira, Franco Bechere, João Alberto Gomes, José Roberto Bossolani, José Wagner Degelo, Kasutomo Matsushita, Lazaro Ricardo de Macedo Coutinho, Luis Eduardo Gonçalves Bucciarelli, Marcelo Machado, Márcio Antônio Simões Rocha, Marco Aurélio Caviola, Nadia Aparecida dos Santos Rezende, Renato de Souza Meirelles Neto, Roberto Kazuo Matsushima, Roberto Moure de Held, Valdiney Barboza Bonfim. Advogados: Marcelo Procópio Calliari, Rodrigo Orlandini, Aurélio Marchini Santos, Mauro Grinberg, Gilberto Andrade Junior, Mauricio Schaun Jalil, Alexandre Ditzel Faraco, Marcos Drummond Malvar, Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch, Tatiana Lins Cruz, Eduardo Saldanha, Antonio Carlos de Paulo Morad, Karen Caldeira Ruback, Beatriz Malerba Cravo, Thomas Benes Felsberg, Rodolfo Stadlober, Pedro S. C. Zanotta e outros. Acolho a Nota Técnica nº 52/2019/CGAA8/SGA2/SG/CADE (SEI 0624919), e, com fulcro no § 1º do art. 50, da Lei nº 9.784/99, integro as suas razões à presente decisão, inclusive como sua motivação. Pelos fundamentos apontados na Nota Técnica, altera-se a data e o horário da oitiva de Marco Antonio Rovai Berardi, a ser realizada no dia 04.07.2019, às 09:30h, ficando mantida a oitiva de Wilson Monteiro Junior no dia 11.07.2019, às 14:30h. Além disso, defere-se a realização de oitivas por meio de videoconferência nas datas e horários ora designados, solicitando-se que (i) o Sr. Marco Antonio Rovai Berardi apresente e-mail válido para envio de IP de conexão até o dia 28.06.2019 e na mesma data informe o contato (e-mail) do responsável técnico bem como o IP de destino que será usado para a oitiva (deverá ser realizado teste de conexão no dia 01.07.2019 em horário a ser agendado pela equipe técnica do Cade), e que (ii) o Sr. Wilson Monteiro Junior apresente e-mail válido para envio de IP de conexão até o dia 05.07.2019 e na mesma data informe o contato (e-mail) do responsável técnico bem como o IP de destino que será usado para a oitiva (deverá ser realizado teste de conexão no dia 08.07.2019, em horário a ser agendado pela equipe técnica do Cade). Determina-se a intimação das testemunhas Wilson Monteiro e Marco Antonio Rovai Berardi, por meio dos endereços eletrônicos existentes no processo, para que compareçam à sede do Conselho Administrativo de Defesa Econômica nas datas e horários indicados no presente Despacho e na referida Nota Técnica. Os Representados ficam notificados acerca das datas e dos horários designados para a realização das oitivas para que, caso queiram, compareçam à sede do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
Superintendente-Geral Substituto
