Nº 1.139 - Ato de Concentração nº 08700.004172/2019-95. Requerentes: BHG S.A. - Brazil Hospitality Group e Atenas SP 02 Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogadas: Denise Junqueira, Maíra Isabel Saldanha Rodrigues e Maria Eduarda Lemos Scott Franco de Camargo. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.140 - Ato de Concentração nº 08700.004094/2019-29. Requerentes: Galp Bioenergy B.V. e Petrobras Biocombustível S.A. Advogados: Lauro Celidonio Gomes dos Reis Neto e Paloma Caetano Silva Almeida. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.141 - Ato de Concentração nº 08700.003186/2019-91. Requerentes: Hughes Network Systems, LLC e Al Yah Satellite Communications Company PrJSC. Advogados: Paulo Leonardo Casagrande, Ana Paula Paschoalini e Tiago Machado Cortez e outros. Acolho o Parecer Técnico nº 271/2019/CGAA5/SGA1/SG, de 30 de agosto de 2019 e, com fulcro no §1º do art. 50 da Lei nº 9.784/99, integro as suas razões à presente decisão, inclusive com sua motivação. Decido pela aprovação, sem restrições, do referido ato de concentração, nos termos do art. 13, inciso XII, da Lei nº 12.529/11.
Nº 1.142 - Ato de Concentração nº 08700.003743/2019-74. Requerentes: Stock Tech S.A. Armazéns Gerais e Danone Ltda. Advogados: Fernanda Annenberg, Daniela Maria Rosa Nascimento e Silvia Zeigler. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.143 - Ato de Concentração nº 08700.002854/2019-63. Requerentes: Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações e Precon Engenharia S.A. Advogados: Eduardo Caminati Anders, Marcio C. S. Bueno, Leda Batista e outra. Acolho o Parecer Técnico nº 272/2019/CGAA5/SGA1/SG, de 30 de agosto de 2019 e, com fulcro no §1º do art. 50 da Lei nº 9.784/99, integro as suas razões à presente decisão, inclusive com sua motivação. Decido pela aprovação, sem restrições, do referido ato de concentração, nos termos do art. 13, inciso XII, da Lei nº 12.529/11.
Superintendente-Geral Substituto
