Norma
18/10/2019
#225891

DESPACHO Nº 38, DE 14 de outubro de 2019

Determina encaminhamento e análise de documentos em processo administrativo relacionado a investigação sob supervisão do CADE.

Processo Administrativo nº 08012.010022/2008-16. Representante: Ministério Público do Estado de São Paulo. Representados: Serra Leste Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda.; SP Alimentação e Serviços Ltda.; Terra Azul Alimentação Coletiva e Serviços Ltda.; Sistal Alimentação de Coletividade Ltda.; Geraldo J. Coan e Cia Ltda.; Sha Comércio de Alimentos Ltda.; Nutriplus Alimentação e Tecnologia Ltda.; Convida Alimentação Ltda.; Comercial Milano do Brasil Ltda; Erj Administração e Restaurantes de Empresas Ltda.; Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda.; Ceazza Distribuidora de Frutas, Verduras e Legumes Ltda; Amauri Ferreira Leonel; Bárbara Stein; Bartolomeu Vasconcelos Silva Filho; Cristiane Vetturi; Eloízo Afonso Gomes Durães; Fabiana Piccinali; Fabricio Arouca de Nadai; Gustavo Guerra Villaça; Ignácio de Moraes Júnior; Italo Bacchi Filho; José Carlos Geraldo; Marco Aurélio Ribeiro da Costa; Maria Helena de Angelis; Olésio Magno de Carvalho; e Valdomiro Francisco Coan. Advogados:. Advogados: Eduardo Leandro de Queiroz e Souza; Graziela Nóbrega da Silva; Rodrigo Pozzi Borba da Silva; Camila Aparecida de Padua Dias; Gabriela Macedo Diniz; Marcelo Vieira de Campos; Mauro Grinberg; Leonor Augusta Giovine Cordovil; Karen Caldeira Ruback; Fabricio Cobra Arbex; Gilvan César da Silva; Jorge Ulisses Jacoby Fernandes; Jaques Fernando Reolon; Álvaro Luiz Miranda Costa Júnior; Carla Mayrink Santos Moraes; Gustavo de Carvalho Linhares; Danilo Cardoso de Siqueira; Antonio Fernando de Campos Brandão; Gilberto Leme Menin; Ricardo Leme Menin; Alexandre Baptista Pitta Lima; Igor Carneiro de Matos; Marcelo Otávio Soares; João Antônio Pinheiro Leitão Gama Dias; Antonio Carlos da Silva Dueñas; Cristina Mancuso Figueiredo Sacome; José Arão Mansor Neto; Ana Paula Bernardes Bisarro de Matos; Paloma Homem Uliana; Fátima Cristina Pires Miranda; Wilton Luis da Silva Gomes; Cristiano Vilela de Pinho, Piero Hervatin da Silva, Julio Kahan Mandel, Silvio Hideyo Chubatsu, Marcus Vinícius Souza Mamede, Tercio Sampaio Ferraz Júnior, Juliano Souza de Albuquerque Maranhão, Tamara Dumoncel Hoff, Braz Martins Neto, Mônica Moya Martins Wolff, Martileide Vieira Perroti, Natália Castro Coam, Fábio de Souza Ramacciotti, Patrícia Leite Nogueira, Waldinei Dimaura Couto e outros. Em atenção aos documentos juntados nos autos apartados de número 08700.001933/2015-23, por ocasião do recebimento do Ofício nº 16192/2018/Gabinete de Procuradora da República/MPSP (SEI 0557889), determina-se o encaminhamento do presente processo para ciência e análise pela Superintendência-Geral. Após análise preliminar realizada pelo Gabinete, verificou-se que determinados documentos podem guardar relação com o escopo da investigação do presente processo administrativo e, assim, ensejam que o feito seja novamente instruído, a fim de que se realizem as diligências devidas. Em vista disso, nos termos do artigo 11, incisos III e V, da Lei 12.529/2011, e do artigo 19, incisos III e IV, do Novo Regimento Interno do CADE, remetem-se os autos ao órgão instrutório, a fim de que procedam à análise e à triagem dos documentos que venham a ser relevantes para o deslinde do presente caso. É o despacho que submeto à homologação. Publique-se.

Conselheira-Relatora

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