DESPACHO Nº 59, DE 1º DE ABRIL DE 2020

Submeto ao Plenário a Resolução nº 26, de 1º de abril de 2020, que trata da Emenda Regimental nº 01/2020, a qual altera dispositivos do Regimento Interno, nos termos do inciso XV, do caput do artigo 9º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e em conformidade com o artigo 6º do Decreto nº 9.011, de 23 de março de 2017, considerados os apontamentos constantes da Nota Técnica nº 4 (SEI 0737720).

Presidente do Conselho