Norma
05/05/2020
#234318

RETIFICAÇÃO

Corrige a numeração da sessão ordinária de julgamento mencionada em despacho presidencial.

RETIFICAÇÃO No Despacho Presidência nº 75, publicado no DOU nº 82, de 30 de abril de 2020, Seção 1, página 76, onde se lê: "157ª Sessão Ordinária de Julgamento", leia-se: "158ª Sessão Ordinária de Julgamento".

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