O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, no uso das atribuições que lhe é conferida pelo inciso IX, art. 10 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011 e tendo em vista o Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, publicado no Diário Oficial da União de 22 de março de 2010, resolve:
Art. 1º Tornar público o resultado da avaliação de desempenho institucional no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, nos termos da Portaria Cade nº 129, de 28 de dezembro de 2010, quanto ao cumprimento das metas estabelecidas na Portaria Cade nº 259, de 03 de julho de 2020, relativas ao 11º Ciclo de Avaliação, ano base 2020/2021, período de 01 de julho de 2020 a 30 de junho de 2021.
Art. 2º A média da avaliação institucional do Cade é de 100% (cem por cento), conforme tabela em anexo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
METAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL - 12º CICLO DE AVALIAÇÃO
Unidade de Avaliação: Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade
Ano Base: 2021/2022
Indicador |
Meta |
Percentual (%) |
Resultado |
Número de horas de participação em ações de capacitação |
10.000 |
20 |
15.014,5 |
Documentos hábeis avaliados pela UCG sem restrições |
³ 95% |
15 |
99,7% |
Tempo de Cadastramento de AC (em minutos) |
<60 |
15 |
30 |
Número de processos de inovação implementados |
40 |
20 |
60 |
Percentual de execução do PDTIC |
> 95% |
15 |
96% |
Número de releases e documentos publicados no portal do Cade |
220 |
15 |
275 |
