Processo nº 08700.000111/2021-73
Assunto: Revogação da pauta e cancelamento da 184ª SOJ
Tendo em vista as considerações trazidas no Ofício No 6959/2021/Plenário/CGP/DAP/CADE, bem como a competência exclusiva do presidente para convocar as sessões de julgamento e organizar suas respectivas pautas, conforme dispõe o Art. 10, IV da Lei 12.529/2011, acolho a proposta de revogação a pauta da 184ª sessão ordinária de julgamento, publicada no Diário Oficial da União de 09/09/2021, cancelando a respectiva sessão, permanecendo inalterado o calendário das sessões ordinárias de julgamento nos meses de outubro a dezembro de 2021, como segue:
Mês |
Dia |
Sessão |
Outubro |
06 |
185ª SOJ |
Outubro |
20 |
186ª SOJ |
Novembro |
03 |
187ª SOJ |
Novembro |
17 |
188ª SOJ |
Dezembro |
15 |
189ª SOJ |
Assim sendo, os embargos pautados para a sessão que se realizaria em 15/09/2021 passam a ser automaticamente incluídos na pauta da sessão seguinte, no dia 06/10/2021.
É o despacho.
Presidente
