Nº 1/2022. Referência: Sessão Plenária Extraordinária.
Nos termos do art. 19, inciso IV c/c com o § 1º do art. 76, ambos do Regimento Interno do Cade, convoco Sessão Extraordinária do Plenário a ser realizada no dia 26 de janeiro de 2021, por meio remoto, a partir das 10 horas.
Conforme art. 75, § 1º, do Regimento Interno do Cade, com redação dada pela Resolução nº 26, de 1º de abril de 2020, a Sessão de Julgamento poderá ser realizada por meio remoto em situações de força maior ou caso fortuito, que inviabilizem a realização da Sessão presencial, e será realizada em ambiente eletrônico disponibilizado pelo Cade, observados os requisitos internos de segurança da informação, e assegurada a transparência, a publicidade e a ampla participação dos interessados.
Assim, atendendo às recomendações das autoridades públicas competentes em decorrência da crise mundial de saúde relativa à propagação do coronavírus no Brasil e no mundo, e com vistas a evitar aglomerações e qualquer forma de contato direto entre as pessoas, inclusive como forma de proteção aos servidores do Cade e aos interessados nos processos em julgamento, em especial, os advogados, DECIDO, em caráter excepcional, pela realização da Sessão Extraordinária de Julgamento por meio remoto, observadas as regras aplicáveis.
À Coordenação Geral Processual - CGP, para ciência e providências, observando-se o disposto no artigo 60, parágrafo único, do Regimento Interno do Cade, também com redação dada pela Resolução nº 26, de 1º de abril de 2020.
Presidente do Conselho
