Coordenação Geral de Análise Antitruste 8
Despacho Decisório nº 13/2022/CGAA8/SGA2/SG/CADE
Processo nº 08700.001101/2021-55
Processo nº 08700.001101/2021-55 (Apartado de Acesso Restrito nº 08700.001102/2021-08). Representante: Cade ex officio. Representados: Andrade Gutierrez Engenharia S.A., Construtora Brasília Guaíba Ltda., Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A., Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A., Consbem Construções e Comércio Ltda., Constran S.A. - Construções e Comércio, C R Almeida S.A. - Engenharia de Obras, Estacon Engenharia S.A., Construtora Ferreira Guedes S.A., Galvão Engenharia S.A., Heleno & Fonseca Construtécnica S.A., Iesa Projetos, Equipamentos e Montagens S.A., Mendes Júnior Trading e Engenharia S.A., Construtora OAS Ltda., Construtora Norberto Odebrecht S.A., Construtora Queiroz Galvão S.A., Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda., Alberto Mayer Douek, Antonio D'Almeida, Anuar Benedito Caram, Carlos Henrique Barbosa Lemos, Celso da Fonseca Rodrigues, Dario Rodrigues Leite Neto, David de Jesus Silva, Erasto Messias da Silva Júnior, Hércules Previdi Vieira de Barros, Marco Antonio Ribeiro, Marcus Vinicius Innocencio Picanço, Mário Bianchini Junior, Mário Pereira, Maurício Valadares Gontijo, Michel Michaluá Filho, Nicomedes de Oliveira Mafra Neto, Rodrigo Cará Monteiro, Severino Junqueira Reis de Andrade e Telmo Giolito Porto. Advogado(s): Eduardo Caminati Anders, Luiz Fernando Santos Lippi Coimbra, Fabrício Frizzo Pagnossin, Felipe de Castro Borba, José Carlos da Matta Berardo, Juliana Maia Daniel Pinheiro, Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo, Augusto Neves Dal Pozzo, Carlos Cyrillo Netto, Alan Bousso, Rafael Alfredi de Matos, Marlus Santos Alves, Vinicius Marques de Carvalho, Ticiana Nogueira da Cruz Lima, Victor Santos Rufino, João Ricardo Oliveira Munhoz, Luciano Barbosa Theodoro, Maria Carolina Viana Machado Pinheiro, Bolívar Moura Rocha, Ana Paula Martinez e outros. Torno sem efeito as Notificações de nos 92/2022, 93/2022, 94/2022, 95/2022, 105/2022, 106/2022, 111/2022, 113/2022, 114/2022, 115/2022, expedidas equivocadamente, por erro material, em nome de Adelmo Ernesto di Gregório, Luiz Sergio Nogueira, Roberto Scolfield Lauar e Sidney Silveira Lobo da Silva Lima, já que não são Representados no presente processo. Determino a expedição de Ofícios por AR para essas quatro pessoas físicas em todos os endereços para os quais foram expedidas Notificações, informando acerca do erro material e para que desconsiderem tais Notificações em seus nomes. Ao Protocolo.
Coordenadora-Geral