DESPACHO SG Nº 968/2022
Processo Administrativo nº 08700.003528/2016-21 (Apartado de Acesso Restrito nº 08700.008679/2014-03).
Representante: Cade ex officio.
Representados: Carlos Eduardo Garrocho de Almeida; Fernando da Costa; João Pedro Neto de Avelar Ghira; e José Abel Pinheiro Caldas de Oliveira.
Advogados: Fernando de Oliveira Marques; Joyce Midori Honda; Leonardo Mansur Lunardi Danesi; Monica Yumi Shida Oizumi; Ricardo Lara Gaillard e outros.
Tendo em vista a Nota Técnica Confidencial nº 40/2022/CGAA7/SGA2/SG/CADE (SEI 1088900), nos termos do Art. 72 da Lei 12.519/2012 e com fulcro no § 1º do art. 50 da Lei nº 9.784/99, integro suas razões à presente decisão, inclusive como sua motivação. Decido, em face dos fundamentos apontados na Nota Técnica: (i) o indeferimento das preliminares suscitadas pelos Representados, nos termos desta Nota Técnica; e (ii) o deferimento da produção de prova documental a todos os Representados, desde que sejam apresentados novos documentos até o término da instrução processual. Ao Setor Processual.
DESPACHO SG Nº 993/2022
Ato de Concentração nº 08700.004258/2022-13. Requerentes: M Dias Branco S.A. Indústria e Comércio de Alimentos e Omega Desenvolvimento de Energia 20 S.A. Advogados: Daniel Oliveira Andreoli e Paula Pinedo. Decido pela aprovação sem restrições.
DESPACHO SG Nº 994/2022
Ato de Concentração nº 08700.004695/2022-37. Requerentes: Hypera S.A. e Boehringer Ingelheim do Brasil Química e Farmacêutica Ltda. Advogados: Joyce Honda, Ricardo Gaillard, Thales Lemos, Paulo Casagrande e Andrea Cruz. Decido pela aprovação sem restrições.
DESPACHO SG Nº 995/2022
Ato de Concentração nº 08700.004777/2022-81. Requerentes: Meritor, Inc. e Siemens Aktiengesellschaft. Advogados: José Alexandre Buaiz Neto, Daniel Costa Rebello e José Rubens Battazza Iasbech. Decido pela aprovação sem restrições.
DESPACHO SG Nº 996/2022
Ato de Concentração nº 08700.004289/2022-74. Requerentes: WIZ Soluções e Corretagem de Seguros S.A. e Polimport - Comércio e Exportação Ltda. - Polishop. Advogados: Carolina Petrarca, Daniel Petrarca, Flávia Stella Cardoso, Juliana Cristina Ramos Costa e Eduardo Luiz Rodrigues. Decido pela aprovação sem restrições.
DESPACHO SG Nº 997/2022
Ato de Concentração nº 08700.004183/2022-71. Requerentes: Gazin Indústria e Comércio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda.; e Capanema Moveis Ltda. Advogados: Carolina Pimentel Scopel, Luiz Guilherme Gama de Oliveira, Antonio Kauati Junior e Outros. Decido pela aprovação sem restrições.
Superintendente-Geral Substituto
