Processo Administrativonº 08700.007277/2013-00 (Apartado Restrito nº08700.003348/2017-20)
Representante:Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)ex officio.
Representados:Andrade Gutierrez Engenharia S.A; Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A; Construcap Ccps Engenharia e Comercio S.A.; Construtora Ferreira Guedes S.A. (atualmente denominada Agis Construção S.A); Construtora Norberto Odebrecht S.A; Construtora OAS S.A. (atualmente denominada Construtora Coesa S.A.); Construtora Queiroz Galvão S.A (atualmente denominada Álya Construtora S.A); Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental (atualmente denominada Orizon Meio Ambiente S.A); Delta Construções Ltda. (atualmente denominada Salgueiro Construções S.A.); Serveng Civilsan S/A Empresas Associadas de Engenharia; Alberto Quintaes; Alfredo de Hollanda Lima Neto; Dionisio Janoni Tolomei; Gustavo Souza; Leandro Andrade Azevedo; Marcello Aguiar da Cruz; Marcos Ourique Marques; Marcos Salíveros Neto; Marcus Land Bittencourt Lomardo; Mauricio Rizzo; Olavinho Ferreira Mendes; Paulo Meríade Duarte; Reginaldo Assunção Silva; Ricardo Pernambuco Backheuser Junior; Rivamar de Costa Muniz; Roberto Ribeiro Capobianco; Rodolfo Mantuano; Roque Manoel Meliande.
Advogados: Alexandre Aroeira Salles, Andrea da Cunha Cruz, Bruno Hartkoff Rocha, Caroline Guyt Franca, Daniel Costa Rebello, Diego Herrera Alves de Morais, Edson Alves da Silva, Eduardo Caminati Anders, Eric Hadmann Jasper, Fabricio Antonio Cardim de Almeida, Felipe Brandão Andre, Flavio Antonio Esteves Galdino, Gabriela Egreja Papa, Jose Alexandre Buaiz Neto, Jose Carlos da Matta Berardo, Ligia Crepaldi Affonso dos Santos, Lilian Christine Reolon, Livia Caldas Brito, Luana Graziela Alves Fernandes, Lucas de Carvalho Silveira Bueno, Luis Henrique Baeta Funghi, Luiz Fernando Santos Lippi Coimbra, Luiz Filipe Couto Dutra, Luiz Guilherme Ros, Marcela Junqueira Cesar Pirola, Maria Augusta Palhares Ribeiro Sampaio Ferraz, Maria Cecilia Dias de Andrade Santos, Marina Hermeto Correa, Marlus Santos Alves, Mayara Lins Ogea, Natasha Evilin Cerqueira de Paula, Paulo Leonardo Casagrande, Pedro Zanella Caus, Roberta Issa Maffei, Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch, Salo de Carvalho, Tercio Sampaio Ferraz Junior, Thiago Francisco da Silva Brito, Ticiana Nogueira da Cruz Lima, Victor Cavalcanti Couto, Victor Santos Rufino, Vinicius Marques de Carvalho, Vinicius Pinheiro Rodrigues Lopes de Barros e outros.
Considerando a publicação, em 29 de novembro de 2022, da Portaria ME nº 10.226, de 28 de novembro de 2022, que estabeleceu Ponto Facultativo no dia 30 de novembro de 2022 (Dia do Evangélico) para os órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo federal, localizados no Distrito Federal, as oitivas dos compromissários Leandro Andrade Azevedo e Reginaldo Assunção Silva, previstas para o dia 30 de novembro de 2022, serão realizadas na mesma ordem, em 1º de dezembro de 2022, em sequência, a partir das 9h. As oitivas de testemunhas do Representado Marcus Land Bittencourt Lomardo (Marcel Augusto Faria Vieira e Carlos Cézar Lopes Calda) previstas para o dia 1º de dezembro de 2022, serão realizadas nessa ordem, em 8 de dezembro de 2022, em sequência, a partir das 9h.
Em relação à petição (SEI1155068),que solicita a conversão do depoimento pessoal do CompromissárioReginaldo Assunção Silva em declaração escrita, indefiro o pedido, confirmando o agendamento dessa oitiva pessoal, para o dia 1º de dezembro de 2022, a partir das 9h, em sequência, após a oitiva do Compromissário Leandro Andrade Azevedo.
Coordenador-Geral
