ARQUIVAMENTO INQUÉRITO ADMINISTRATIVO.
Nº 28/2022. Inquérito Administrativo nº 08700.002069/2019-19.
Representante: Cade ex officio.
Representadas: GOL Linhas Aéreas Inteligentes, Latam Airlines Brasil, Elliott Associates, L.P., Elliott International, L.P., e Manchester Securities Corp.
Advogados: José Carlos da Matta Berardo, Luis Bernardo Coelho Cascao, Barbara Rosenberg, Eduardo Caminati Anders e outros.
Com fulcro no §1º do art. 50 da Lei nº 9.784/99, integro as razões da Nota Técnica nº 40/2022/CGAA11/SGA1/SG/CADE (1165067) à presente decisão, inclusive como sua motivação. Decido pelo arquivamento do presente feito pela insubsistência dos indícios de infração à ordem econômica.
Ao Setor Processual.
Superintendente-Geral
