PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08700.003266/2022-42 (Apartado de Acesso Restrito aos Representados nº 08700.006408/2018-47)
Representante: Grid Pneus e Serviços Automotivos Ltda.
Representados: Fabio Siricio (CPF 081.560.091-77), Orivaldo Sandes Basso (CPF 063.744.528-79), Sergio Pimenta (CPF 960.382.176-49), Arilton da Silva Machado (CPF 574.711.776-91), Marcelo Augusto Borges (CPF 774.463.481-00), Sérgio Carlos Ferreira (CPF 234.279.731-15), Clodoaldo Jose Barbosa (CPF 605.142.641-87), Nilberto Antônio Bellenzier (CPF 462.496.800-04), João Alberto Pinho de Camargo (CPF 246.261.588-11), Rodrigo Duarte Abud (CPF 224.552.088-26), Rogério Magalhães Gustavo de Souza (CPF 857.250.051-00), Bellenzier Pneus, (CNPJ 73.730.129/0001-29), Campneus Comercial e Importadora de Pneus LTDA (CNPJ 61.234.985/0001-04), Della Via Pneus (60.957.784/0035-11), Tropical Pneus (CNPJ 01.976.860/0001-28), Pneuaço Administração e Participações Ltda (CNPJ 20.226.487/0001-32), Santa Helena Pneus (Irmãos Silva S/A) (CNPJ 21.012.190/0001-37), Pirelli Comercial de Pneus Brasil Ltda (CNPJ 24.502.351/0001-69), e Prometeon TP industrial de Pneus Brasil Ltda (CNPJ 22.301.988/0001-61).
Advogados: Lucas Ribeiro Serejo Luz, Angelo Maraninchi Giannakos, Demetrio Beck da Silva Giannakos, Carlos Francisco de Magalhaes, Cristiano Rodrigo del Debbio, Lucia Ancona Lopez de Magalhaes Dias, Marcio de Oliveira Santos, Jose Gomes Rodrigues da Silva, Liliana Faccio Novaretti, Frederico Gustavo Pereira Carrilho Donas, Joao Paulo Bachur, Mônica Tiemy Fujimoto, Viviane Bonello Silva, Mariana Fontoura da Rosa, Victoria Malta Corradini, Aurelio Marchini Santos e outros.
Acolho a Nota Técnica NOTA TÉCNICA Nº 31/2023/CGAA6/SGA2/SG/CADE (SEI 1198036) e, com fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784/99, integro as suas razões à presente decisão, inclusive como sua motivação. Pelos fundamentos apontados na Nota Técnica, decido pelo:
a) intimação das testemunhas da SG/CADE acerca das datas e dos horários designados para a realização das oitivas, além das condições especificadas nesta Nota Técnica;
b) a intimação dos Representados, por meio da publicação de Despacho SG, acerca das datas e dos horários designados para a realização das oitivas, além das condições especificadas nesta Nota Técnica.
Superintendente-Geral Substituta
