Processo nº 08700.005722/2016-41
Apartado de Acesso Restrito nº 08700.005722/2016-41, relacionado ao Processo Administrativo nº 08700.008182/2016-57. Representante: Cade ex officio. Representados: Banco ABN AMRO Real S.A. ("ABN"); Banco BBM S.A. ("BBM"); Banco BNP Paribas Brasil S.A. ("BNPP"); Banco BTG Pactual S.A. ("BTG PACTUAL"); Banco Citibank S.A. ("CITIBANK"); Banco Fibra S.A. ("FIBRA"); Banco Itaú BBA S.A. ("ITAÚ"); Banco Santander (Brasil) S.A. ("SANTANDER"); Banco Société Générale Brasil S.A. ("SOCIÉTÉ GÉNÉRALE"); HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo (atual denominação: Kirton Bank S.A. - Banco Múltiplo); André Ricardo Casale Kitahara; André Terreri Rodrigues; Antonio Carlos Moreira Lima; Bruno Marangoni Costa; Cassio de Camargo Mello; Conrado Bueno de Moraes Pereira Lima; Daniel Mussi França; Fernando Alberto Schwartz Fernandes; Guilherme Menin Gaertner; Luiz Eduardo Bevilacqua Ghizzi; Marcio Alexandre Georgetti; Marcio Goldenzon de Albuquerque; Marco Antônio Mecchi; Raul Sérgio Cruz Themudo Lessa Junior; Renan Souza Pinto de Brito; Rodrigo Berloffe Pagnani; Rodrigo Reisen de Pinho; Rodrigo Santoro de Castro; Sergio Cruz de Almeida Junior.
Advogados: Caio Mario da Silva Pereira Neto, Shermann Chrystie Miranda e Silva, Joyce Midori Honda, Ricardo Lara Gaillard, Mauro Grinberg, Leonor Augusta Giovine Cordovil, Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch, Eduardo Caminati Anders, Luiz Fernando Santos Lippi Coimbra, José del Chiaro Ferreira da Rosa, Ademir Antonio Pereira Junior, Ernesto Tzirulnik, Barbara Rosenberg, Alvaro Felipe Rizzi Rodrigues, Marcos Exposto da Silva, Paola Regina Petrozziello Pugliese, Milena Fernandes Mundim, Vinícius Hercos da Cunha, Bruno de Luca Drago, Marcel Medon Santos, João Paulo Salviano Almeida da Costa, Letícia Harumi Yada, Renata Vieira Lins Arcoverde, Ana Paula Martinez, Alexandre Ditzel Faraco, Patrícia Agra Araújo, Ricardo Medina SalIa, Ana Cláudia Beppu dos Santos Oliveira, Enrico Spini Romanielo, Fábio Floriano Melo Martins, Brenda Ferreira Almeida, André Marques Gilberto, Renato Guazzelli Mancini Ramos Vianna, Priscila Brolio Gonçalves, Renata Gonsalez de Souza, Vicente Bagnoli, Alexandre Augusto Reis Bastos, Carlos Augusto da Silveira Lobo, Pedro Paulo Salles Cristofaro, Eric Hadmann Jasper, Ivo Teixeira Gico Júnior, Bruno Oliveira Maggi e outros.
Tendo em vista a homologação pelo Plenário do Cade, na 216ª Sessão Ordinária de Julgamento, dos Requerimentos de adesão ao Termo de Compromisso de Cessação nº 08700.000032/2017-86, firmado pelo Banco Citibank S.A. junto ao Cade (Requerimentos de adesão nº 08700.010174/2022-19, 08700.010175/2022-63 e 08700.010176/2022-16), decido (i) pela juntada de cópia do Histórico da Conduta nº 14/2013 (SEI 1256332 e 1256336) ao Apartado de Acesso Restrito nº 08700.005722/2016-41, para que conste do conjunto probatório, em conformidade com as competências previstas no art. 13 e no art. 72 da Lei 12.529/11; e (ii) pela intimação dos representados para que apresentem, caso queiram, suas manifestações sobre o documento juntado, o que poderá ser feito até o final da instrução, nos termos do artigo 3º, III, da Lei nº 9.784/99, sem prejuízo das alegações previstas no artigo 73 da Lei nº 12.529/2011. Ao Protocolo para juntada do documento acima referido. Publique-se.
Coordenadora-Geral Substituta
