O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo disposto no inciso IX, art. 10 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e pelo inciso IX do art. 19 do Regimento Interno do Cade, aprovado pela Resolução nº 22, de 19 de junho de 2019, resolve:
Art. 1º Designar a Coordenadora-Geral de Gestão Estratégica de Pessoas para exercer a função de Diretora Nacional do Projeto BRA/18/016.
Art. 2º Designar a Chefe de Divisão de Planejamento e Projetos (Diplan) da Diretoria de Administração e Planejamento para exercer a função de Coordenador do Projeto BRA/18/016.
Art. 3º No caso de afastamento ou impedimento dos titulares mencionados nos artigos 1º e 2º, as funções serão exercidas por seus substitutos legais.
Art. 4º Fica revogada a Portaria Cade nº 182, de 17 de maio de 2022.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
