DESPACHO SG Nº 444/2024
Ato de Concentração nº 08700.004702/2023-81.
Requerentes: International Consolidated Airlines Group e Air Europa Holding, S.L.
Advogados: Ricardo Inglez de Souza, Stefanie Schmitt Giglio e Paula Santos Fialho.
Terceiro Interessado: TAM Linhas Aéreas S.A.
Advogados: José Inácio F. de Almeida Prado Filho, Luiz Antonio Galvão e outros.
Com fulcro no §1º do artigo 50 da Lei 9.784, de 1999, integro as razões do Parecer N° 6/2024/CGAA4/SGA1/SG/CADE (SEI 1377008) à presente decisão, inclusive quanto à sua motivação. Nos termos dos artigos 13, inciso XII, e 57, inciso I, da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, combinados com os artigos 10, inciso XII, e 121, inciso I, do Regimento Interno do Cade, decido pela aprovação sem restrições do presente Ato de Concentração.
DESPACHO SG Nº 437/2024
Ato de Concentração nº 08700.002264/2024-06. Requerentes: Veolia Serviços Ambientais Brasil Ltda. e RAC Saneamento Ltda. Advogados: Priscila Brolio Gonçalves, Renata Gonsalez de Souza, Camila Pires da Rocha e Guilherme Antonio Gonçalves. Decido pela aprovação sem restrições.
DESPACHO SG Nº 447/2024
Ato de Concentração nº 08700.001936/2024-58. Requerentes: JZ Imóveis e Participações Societárias Ltda., SZ Imóveis e Participações Societárias Ltda., LZ Imóveis e Participações Societárias Ltda., AZ Imóveis e Participações Societárias Ltda. e WMS Supermercados do Brasil Ltda. Advogados: Barbara Rosenberg, Guilherme Morgulis, Marcela Abras Lorenzetti e Giulia Gizzi Smith Angelo. Decido pela aprovação sem restrições.
Superintendente-Geral
Substituta
