Norma
14/07/2025
#224585

DESPACHO DECISÓRIO Nº 19/2025/GAB1/CADE

Deferido pedido de prorrogação de prazo para resposta em procedimento administrativo de apuração de ato de concentração envolvendo Azul e GOL.

Processo nº 08700.003565/2024-49

Procedimento Administrativo para Apuração de Ato de Concentração nº 08700.003565/2024-49

Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Ex-officio

Representadas: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. e GOL Linhas Aéreas S.A.

Advogado(s): Bruno Droghetti Magalhães Santos, Bruna Silvestre Prado, Ticiana Lima e outros.

Conselheiro-Relator: Carlos Jacques Vieira Gomes

1. Em 03 de julho de 2025 expedi o Ofício n. 6342/2025/GAB1/CADE (SEI 1586415) às Representadas para apresentação de informações adicionais necessárias para a devida instrução do processo. As respostas deveriam ser apresentadas até o dia 14 de julho de 2025.

2. Em petição de 11 de julho de 2025 (SEI 1590484), a representada Azul Linhas Aéreas S.A. requereu dilação do prazo de resposta até o dia 18 de julho de 2025.

3. Frente ao exposto, decido pelo deferimento do pedido formulado. O prazo de resposta do Ofício n. 6342/2025 passa a ser, portanto, o dia 18 de julho de 2025.

4. A resposta do ofício deve ser enviada ao Cade exclusivamente por e-mail, para os seguintes endereços: <[email protected]>, <[email protected]> e <[email protected]>, com a identificação dos respondentes, das versões de acesso público e acesso restrito (se aplicável), e assinada pelo representante legal e/ou responsável pela elaboração das respostas.

Conselheiro - Relator

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