Processo Administrativo nº 08700.008182/2016-57 (Apartado de Acesso Restrito nº 08700.005722/2016-41)
Representante: Cade ex officio
Representados: Banco ABN AMRO Real S.A.; Banco BBM S.A. (atualmente Banco Bocom BBM S.A.); Banco BNP Paribas Brasil S.A.; Banco BTG Pactual S.A.; Banco Citibank S.A.; Banco Fibra S.A.; Banco Itaú BBA S.A.; Banco Santander (Brasil) S.A.; Banco Société Générale Brasil S.A.; HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo (atualmente Kirton Bank S.A. - Banco Múltiplo); André Ricardo Casale Kitahara; Andre Terreri Rodrigues; Antonio Carlos Moreira Lima; Bruno Marangoni Costa; Cassio de Camargo Mello; Conrado Bueno de Moraes Pereira Lima; Daniel Mussi França; Fernando Alberto Schwartz Fernandes; Guilherme Menin Gaertner; Luiz Eduardo Bevilacqua Ghizzi; Marcio Alexandre Georgetti; Marcio Goldenzon de Albuquerque; Marco Antônio Mecchi; Raul Sérgio Cruz Themudo Lessa Junior; Renan Souza Pinto de Brito; Rodrigo Berloffe Pagnani; Rodrigo Reisen de Pinho; Rodrigo Santoro de Castro; Sergio Cruz de Almeida Junior.
Advogados: Caio Mario da Silva Pereira Neto, Shermann Chrystie Miranda e Silva, Joyce Midori Honda, Ricardo Lara Gaillard, Mauro Grinberg, Leonor Augusta Giovine Cordovil, Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch, Eduardo Caminati Anders, Luiz Fernando Santos Lippi Coimbra, José del Chiaro Ferreira da Rosa, Ademir Antonio Pereira Junior, Ernesto Tzirulnik, Barbara Rosenberg, Alvaro Felipe Rizzi Rodrigues, Marcos Exposto da Silva, Paola Regina Petrozziello Pugliese, Milena Fernandes Mundim, Marcel Medon Santos, João Paulo Salviano Almeida da Costa, Renata Vieira Lins Arcoverde, Ana Paula Martinez, Alexandre Ditzel Faraco, Paulo Eduardo de Campos Lilla, Bruno de Luca Drago, Patrícia Agra Araújo, Ricardo Medina SalIa, Ana Cláudia Beppu dos Santos Oliveira, Enrico Spini Romanielo, Fábio Floriano Melo Martins, Brenda Ferreira Almeida, André Marques Gilberto, Renato Guazzelli Mancini Ramos Vianna, Priscila Brolio Gonçalves, Renata Gonsalez de Souza, Vicente Bagnoli, Alexandre Augusto Reis Bastos, Carlos Augusto da Silveira Lobo, Pedro Paulo Salles Cristofaro, Eric Hadmann Jasper, Ivo Teixeira Gico Júnior, Bruno Oliveira Maggi e outros.
Acolho a Nota Técnica nº 37/2025/CGAA8/SGA2/SG/CADE (SEI 1556601 e 1606532) e, com fulcro no §1º do art. 50 da Lei nº 9.784, de 1999, integro suas razões à presente decisão, inclusive como sua motivação. Pelos fundamentos apontados na referida Nota Técnica, decido: a) pela exclusão, do polo passivo, do Banco ABN Amro Real S.A., sucedido pelo Banco Santander (Brasil) S.A.; b) pela juntada de cópia do Ofício nº 4048/2016 (SEI 0233538) ao Apartado de Acesso Restrito aos Representados nº 08700.005722/2016-41; c) pelo indeferimento das questões preliminares alegadas pelos Representados, por falta de amparo legal, nos termos referidos na Nota Técnica; d) pelo indeferimento do pedido de revisão da decisão desta SG/Cade que indeferiu pedido genérico de oitiva de testemunhas realizado pelo Representado Antônio Carlos Moreira Lima; e) pela intimação dos Representados Banco Santander (Brasil) S.A., Rodrigo Reisen de Pinho, Raul Sérgio Cruz Themudo Lessa Júnior, André Ricardo Casale Kitahara e Bruno Marangoni Costa, para que se manifestem, no prazo de 15 dias, sobre o interesse na conversão das oitivas de testemunhas em declarações escritas e, no prazo de 30 (trinta) dias contados do término do prazo anterior, apresentem as declarações escritas, se for o caso; e f) pela intimação dos Representados com pendências na apresentação de informações de faturamento e outras informações solicitadas na notificação, conforme tabela 6 da Nota Técnica, para que apresentem, no prazo de 30 dias, as informações indicadas.
Superintendente-Geral Substituto
