Processo Administrativo nº 08700.001281/2017-99 (Apartado de Acesso Restrito aos Representados nº 08700.001282/2017-33)
Representante: Cade ex officio
Representados: Natwest Markets Plc (anteriormente The Royal Bank of Scotland Plc.); Christoph Durst; Christopher Ashton; Colin Devereux; Daniel Evans; Eduardo Lopes Hargreaves; Frank James Cahill; James Witt; James Wynne; John Erratt; José Aloisio Teles Junior; Marco Christen; Mark Clark; Martin Tschachtli; Michael Weston; Niall O'Riordan; Paul Nash; Ralf Klonowski; Richard John Maxwell Gibbons; Richard James Usher e Rohan Ramchandani.
Advogados: Bruno de Luca Drago, Ricardo Inglez de Souza, Valdo Cestari de Rizzo, Natalia Salzedas Pinheiro da Silveira, Bruno Hugi, Ana Claudia Beppu dos Santos Oliveira, Beatriz Faustino França Mori, André de Castro Oliveira Pereira Braga, Estêvão Gomes Corrêa dos Santos, Caio Mário da Silva Pereira Neto, Gabriel Felício Giacomini Rocco, Joyce Midori Honda, Ricardo Lara Gaillard, Rafaella Schwartz Jaroslavsky e outros.
Acolho a Nota Técnica nº 76/2025/CGAA6/SGA2/SG/CADE (1609756 e 1604735) e, com fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784/99, integro as suas razões à presente decisão, inclusive como sua motivação. Pelos fundamentos e nos termos apontados na Nota Técnica, decido i) a intimação de Bruno Meyerhof Salama e Michael Melvin, arroladas pela SG/CADE, acerca das datas e dos horários designados para a realização das oitivas, além das condições especificadas nesta Nota Técnica; ii) a intimação dos Representados, por meio da publicação de Despacho SG, acerca das datas e dos horários designados para a realização das oitivas das testemunhas: Julian Munson, Luxshan Thiagarajah, Perry Stimpson, Carly Hosler, Anthony John e Alan da Silva Andrade Mendes, além das condições especificadas nesta Nota Técnica; iii) intimar os representados que informem nos autos do processo a qualificação do profissional de tradução que acompanhará as oitivas e iv) intimar os representados para que informem suas testemunhas a comparecerem as oitivas munidas de documentação de identificação com foto. Ao Protocolo. Publique-se.
Superintendente-Geral Substituto
