Processo nº 08700.000404/2025-84
Ato de Concentração nº 08700.000404/2025-84
Requerentes: Navemazônia Navegação Ltda. e Waldemiro P Lustoza & Cia.
Advogado(as): Ricardo Botelho, Victoria Malta Corradini, Elisa Funari e Bruno Pedrinelli e outros.
Terceiros interessados: Vibra Energia S.A., Petróleo Sabba S.A. e Ipiranga Produtos de Petróleo S.A.
Advogado(as): José Carlos Berardo, Bruno Bastos Becker, Juliana Maia Daniel Pinheiro, Gabriel Nogueira Dias, Hermes Nereu Cardoso Oliveira, Igor Ribeiro Azevedo, Pedro Vitor Christofoletti Possignolo, Ticiana Lima e Matheus Barreto.
Relator: Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes.
Versão Pública Única
1. Trata-se de petição (SEI 1640711) apresentada pela Termo Norte Energia Ltda. ("Termonorte"), por meio da qual a empresa informa o recebimento equivocado do Ofício nº 7975/2025 (SEI 1639041). Na manifestação, a empresa alega não ser parte envolvida ou interessada na operação e solicita a correção do endereçamento.
2. Instada a esclarecer sua relação com o objeto do ofício, que se destinava a clientes de transportadoras de combustíveis fluviais na Região Hidrográfica Amazônica, a Termonorte, por meio de comunicação eletrônica constante nos autos (SEI 1645242), confirmou que "A Termonorte não contrata nem contratou qualquer transporte de combustível em qualquer região do País. Em todas as aquisições de combustível ocorridas, o frete ficou a encargo da Distribuidora de combustíveis".
3. Diante do esclarecimento de que a Termonorte não se enquadra no perfil de destinatário pretendido pelo Ofício nº 7975 (SEI 1639041), acolho o pedido de dispensa.
4. Pelo exposto, recebo a petição (SEI 1640711) como pedido de dispensa e, com base nos esclarecimentos prestados (SEI 1645242), dispenso a empresa Termo Norte Energia Ltda. de apresentar resposta ao Ofício nº 7975/2025 (SEI 1639041).
5. Publique-se e intime-se.
Conselheiro
