Processo Administrativo nº 08700.001281/2017-99 (Apartado de Acesso Restrito aos Representados nº 08700.001282/2017-33)
Representante: Cade ex officio
Representados: Natwest Markets Plc (anteriormente The Royal Bank of Scotland Plc.); Christoph Durst; Christopher Ashton; Colin Devereux; Daniel Evans; Eduardo Lopes Hargreaves; Frank James Cahill; James Witt; James Wynne; John Erratt; José Aloisio Teles Junior; Marco Christen; Mark Clark; Martin Tschachtli; Michael Weston; Niall O'Riordan; Paul Nash; Ralf Klonowski; Richard John Maxwell Gibbons; Richard James Usher e Rohan Ramchandani.
Advogados: Bruno de Luca Drago, Ricardo Inglez de Souza, Valdo Cestari de Rizzo, Natalia Salzedas Pinheiro da Silveira, Bruno Hugi, Ana Claudia Beppu dos Santos Oliveira, Beatriz Faustino França Mori, André de Castro Oliveira Pereira Braga, Estêvão Gomes Corrêa dos Santos, Caio Mário da Silva Pereira Neto, Gabriel Felício Giacomini Rocco, Joyce Midori Honda, Ricardo Lara Gaillard, Rafaella Schwartz Jaroslavsky e outros.
Acolho a Nota Técnica nº Nota Técnica nº 102/2025/CGAA6/SGA2/SG/CADE (SEI 1651853) e, com fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784/99, integro as suas razões à presente decisão, inclusive como sua motivação. Pelos fundamentos e nos termos apontados na Nota Técnica, decido: i) o deferimento da participação de advogados estrangeiros nas oitivas, na condição de ouvintes; ii) o deferimento da realização de tradução simultânea para a oitiva de Michael Melvin, restando consignado o compromisso do Representado de juntar aos autos a tradução juramentada da íntegra dessa oitiva para o português, com base nos áudios oficiais a serem disponibilizados pela SG/Cade; iii) o deferimento pela manutenção da oitiva do Sr. Alan da Silva Andrade Mendes, conforme deferida nos termos originais; e iv) a intimação de todos os Representados acerca do calendário atualizado da produção da prova oral no âmbito do presente Processo Administrativo.
Superintendente-Geral Substituto
